Cartório - Piaçu - Muniz Freire | Civil, Notas

O Registro Civil e Tabelionato de Piaçu é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Muniz Freire - ES. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 02.439-8 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de ES e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Maria da Penha Fagundes (Interino) , em exercício desde 11/03/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (28) 99999-2076 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Pedro Deps, 162 - CEP 29386-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 18:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
12/03/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
25/01/2012	VAGO	PARECER N.º ___________/2012 Excelentíssima Ministra Corregedora Nacional de Justiça, A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo apresenta, no evento 803 (REQAVU476), relação de divergências entre os registros do CNJ e da CGJES a respeito da situação de provimento ou vacância de algumas serventias extrajudiciais capixabas. No DOC477 colaciona a documentação pertinente. Apesar do C…
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	894	R$ 19.384,31
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.564	R$ 14.228,53
De 01/07/2024 até 31/12/2024	3.849	R$ 32.165,06
De 01/01/2024 até 30/06/2024	3.076	R$ 25.550,80
De 01/07/2023 até 31/12/2023	3.055	R$ 55.438,07
De 01/01/2023 até 30/06/2023	2.881	R$ 36.152,52
De 01/07/2022 até 31/12/2022	3.630	R$ 57.387,16
De 01/01/2022 até 30/06/2022	2.898	R$ 78.145,87
De 01/07/2021 até 31/12/2021	3.452	R$ 58.035,99
De 01/01/2021 até 30/06/2021	3.433	R$ 34.462,61
De 01/07/2020 até 31/12/2020	3.297	R$ 43.039,58
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.036	R$ 26.618,72
De 01/07/2019 até 31/12/2019	3.188	R$ 56.702,22
De 01/01/2019 até 30/06/2019	3.034	R$ 21.190,95
De 01/07/2018 até 31/12/2018	3.431	R$ 20.772,90
De 01/01/2018 até 30/06/2018	3.355	R$ 15.780,28
De 01/07/2017 até 31/12/2017	3.999	R$ 24.828,33
De 01/01/2017 até 30/06/2017	3.464	R$ 34.223,65
De 01/07/2016 até 31/12/2016	3.299	R$ 29.334,71
De 01/01/2016 até 30/06/2016	3.377	R$ 19.662,10
De 01/07/2015 até 31/12/2015	3.624	R$ 30.035,71
De 01/01/2015 até 30/06/2015	3.527	R$ 19.523,00
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.665	R$ 20.224,18
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.526	R$ 18.075,39
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.643	R$ 29.298,29
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.544	R$ 13.575,73
De 01/07/2012 até 31/12/2012	1.892	R$ 18.273,45
De 01/01/2012 até 30/06/2012	3.399	R$ 16.786,45
De 01/07/2011 até 31/12/2011	2.297	R$ 18.682,66
De 01/01/2011 até 30/06/2011	2	R$ 13.697,42
De 01/07/2010 até 31/12/2010	2.421	R$ 15.161,09
De 01/01/2010 até 30/06/2010	1.867	R$ 11.073,67
De 01/07/2009 até 31/12/2009	2	R$ 15.678,65
De 01/01/2009 até 30/06/2009	2	R$ 14.353,90
De 01/07/2008 até 31/12/2008	3	R$ 16.330,31
De 01/01/2008 até 30/06/2008	2	R$ 10.738,54
De 01/07/2007 até 31/12/2007	2.501	R$ 13.886,45
De 01/01/2007 até 30/06/2007	1.835	R$ 9.105,21
De 01/01/2006 até 31/12/2006	3.475	R$ 18.826,11
De 01/01/2005 até 31/12/2005	854	R$ 15.438,68

Tabela de emolumentos — ES

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de ES e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 111,36
Casamento (habilitação + registro)	R$ 348,00
Certidão (2ª via breve relato)	R$ 41,76
Certidão de inteiro teor	R$ 83,52
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 417,60
Autenticação de cópia (por página)	R$ 9,74
Certidão ou traslado	R$ 55,68
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 417,60
Escritura de convenção de condomínio	R$ 835,20
Escritura sem valor declarado	R$ 417,60
Procuração geral	R$ 139,20
Procuração para o INSS	Gratuito
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 20,88
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 9,74
Testamento público	R$ 556,80
União estável	R$ 208,80

Como chegar

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