Cartório - Distrito de Menino Jesus - Muniz Freire | Civil, Notas

O Cartorio do Registro Civil e Tabelionato é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Muniz Freire - ES. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 02.341-6 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de ES e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Maria da Penha Fagundes (Interino) , em exercício desde 09/06/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (28) 99999-2076 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Pedro Deps, 162 - CEP 29384-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 18:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
17/06/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
24/09/2019	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
24/09/2019	INATIVA	Serventia inativada
28/01/2013	VAGO	Status atualizado conforme as informações presentes no PP: 584142, Evento 986.
28/05/2012	PROVIDO	PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - CORREGEDORIA 0000584-14.2011.2.00.0000 Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo PARECER N.º___________/2012 Excelentíssima Sr.ª Corregedora Nacional de Justiça. Cuida-se de manifestação apresentada (REQINIC499, evento 869) pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, por meio da qual no…
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	215	R$ 3.718,24
De 01/01/2025 até 30/06/2025	491	R$ 12.316,24
De 01/07/2024 até 31/12/2024	471	R$ 9.758,68
De 01/01/2024 até 30/06/2024	321	R$ 4.573,95
De 01/07/2023 até 31/12/2023	427	R$ 5.242,62
De 01/01/2023 até 30/06/2023	493	R$ 10.333,30
De 01/07/2022 até 31/12/2022	413	R$ 10.725,86
De 01/01/2022 até 30/06/2022	454	R$ 8.159,74
De 01/07/2021 até 31/12/2021	319	R$ 7.284,72
De 01/01/2021 até 30/06/2021	413	R$ 9.127,55
De 01/07/2020 até 31/12/2020	441	R$ 8.201,56
De 01/01/2020 até 30/06/2020	244	R$ 17.392,70
De 01/07/2019 até 31/12/2019	410	R$ 13.787,95
De 01/01/2019 até 30/06/2019	542	R$ 6.971,74
De 01/07/2018 até 31/12/2018	500	R$ 7.092,40
De 01/01/2018 até 30/06/2018	431	R$ 7.728,93
De 01/07/2017 até 31/12/2017	438	R$ 36.660,80
De 01/01/2017 até 30/06/2017	456	R$ 4.087,15
De 01/07/2016 até 31/12/2016	358	R$ 5.809,01
De 01/01/2016 até 30/06/2016	298	R$ 1.558,63
De 01/07/2015 até 31/12/2015	399	R$ 4.915,71
De 01/01/2015 até 30/06/2015	402	R$ 3.563,13
De 01/07/2014 até 31/12/2014	408	R$ 7.024,99
De 01/01/2014 até 30/06/2014	559	R$ 4.237,27
De 01/07/2013 até 31/12/2013	587	R$ 3.347,56
De 01/01/2013 até 30/06/2013	593	R$ 2.889,58
De 01/07/2012 até 31/12/2012	525	R$ 2.701,92
De 01/01/2012 até 30/06/2012	254	R$ 7.167,48
De 01/07/2011 até 31/12/2011	891	R$ 4.297,87
De 01/01/2011 até 30/06/2011	676	R$ 3.229,96
De 01/07/2010 até 31/12/2010	688	R$ 4.635,85
De 01/01/2010 até 30/06/2010	435	R$ 1.704,88
De 01/07/2009 até 31/12/2009	641	R$ 3.427,08
De 01/01/2009 até 30/06/2009	611	R$ 3.372,93
De 01/07/2008 até 31/12/2008	734	R$ 4.452,32
De 01/01/2008 até 30/06/2008	487	R$ 3.389,37
De 01/07/2007 até 31/12/2007	453	R$ 4.367,12
De 01/01/2007 até 30/06/2007	51	R$ 3.797,22
De 01/01/2006 até 31/12/2006	188	R$ 8.987,46
De 01/01/2005 até 31/12/2005	137	R$ 9.057,50

Tabela de emolumentos — ES

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de ES e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 111,36
Casamento (habilitação + registro)	R$ 348,00
Certidão (2ª via breve relato)	R$ 41,76
Certidão de inteiro teor	R$ 83,52
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 417,60
Autenticação de cópia (por página)	R$ 9,74
Certidão ou traslado	R$ 55,68
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 417,60
Escritura de convenção de condomínio	R$ 835,20
Escritura sem valor declarado	R$ 417,60
Procuração geral	R$ 139,20
Procuração para o INSS	Gratuito
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 20,88
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 9,74
Testamento público	R$ 556,80
União estável	R$ 208,80

Como chegar

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