Cartório - Centro - Palma | Civil, Notas

O Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Palma - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.651-5 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Edberto Andrade dos Santos (Titular) , em exercício desde 27/09/1990, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (32) 99821-5254 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Francisco Emilio de Lima - CEP 36756-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 18:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
09/09/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
18/08/2024	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
12/07/2010	VAGO	Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Relata a impugnante foi nomeada para as funções de Oficiala do Registro Civil das Pessoas Naturais de Cisneiros-MG, em 9 de dezembro de 1993. Alega…
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	447	R$ 15.243,88
De 01/01/2025 até 30/06/2025	257	R$ 7.668,83
De 01/07/2024 até 31/12/2024	204	R$ 5.724,78
De 01/01/2024 até 30/06/2024	245	R$ 9.242,01
De 01/07/2023 até 31/12/2023	298	R$ 8.016,61
De 01/01/2023 até 30/06/2023	165	R$ 6.203,70
De 01/07/2022 até 31/12/2022	240	R$ 6.880,92
De 01/01/2022 até 30/06/2022	198	R$ 5.873,83
De 01/07/2021 até 31/12/2021	162	R$ 4.207,79
De 01/01/2021 até 30/06/2021	205	R$ 5.830,24
De 01/07/2020 até 31/12/2020	198	R$ 4.215,77
De 01/01/2020 até 30/06/2020	108	R$ 2.443,44
De 01/07/2019 até 31/12/2019	177	R$ 3.432,31
De 01/01/2019 até 30/06/2019	166	R$ 3.657,03
De 01/07/2018 até 31/12/2018	210	R$ 3.423,31
De 01/01/2018 até 30/06/2018	202	R$ 3.423,31
De 01/07/2017 até 31/12/2017	161	R$ 3.158,45
De 01/01/2017 até 30/06/2017	196	R$ 3.785,21
De 01/07/2016 até 31/12/2016	143	R$ 2.433,50
De 01/01/2016 até 30/06/2016	132	R$ 2.327,81
De 01/07/2015 até 31/12/2015	97	R$ 1.906,60
De 01/01/2015 até 30/06/2015	190	R$ 3.584,14
De 01/07/2014 até 31/12/2014	115	R$ 1.877,73
De 01/01/2014 até 30/06/2014	119	R$ 2.079,69
De 01/07/2013 até 31/12/2013	115	R$ 1.877,73
De 01/01/2013 até 30/06/2013	170	R$ 2.662,21
De 01/07/2012 até 31/12/2012	79	R$ 1.307,26
De 01/01/2012 até 30/06/2012	223	R$ 2.587,05
De 01/07/2011 até 31/12/2011	101	R$ 1.562,90
De 01/01/2011 até 30/06/2011	193	R$ 2.098,90
De 01/07/2010 até 31/12/2010	104	R$ 1.736,88
De 01/01/2010 até 30/06/2010	120	R$ 1.772,89
De 01/07/2009 até 31/12/2009	74	R$ 2.434,18
De 01/01/2009 até 30/06/2009	62	R$ 1.904,38
De 01/07/2008 até 31/12/2008	121	R$ 1.950,49
De 01/01/2008 até 30/06/2008	94	R$ 1.180,64
De 01/07/2007 até 31/12/2007	97	R$ 2.603,19
De 01/01/2007 até 30/06/2007	90	R$ 1.644,17
De 01/01/2006 até 31/12/2006	281	R$ 3.134,49
De 01/01/2005 até 31/12/2005	40	R$ 2.264,72

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

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