Cartório - Centro - Pracuuba | Civil, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O CARTORIO UNICO DE REGISTROS PUBLICOS E TABELIONATO DO MUNICIPIO DE PRACUUBA é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Pracuúba - AP. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00.521-5 , com atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Notas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de AP e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Herbert Souza Harrop (Titular) , em exercício desde 11/02/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (96) 98404-9851 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Francisco Teixeira 36 - CEP 68918000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 15:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (8)

Data	Status	Decisão
12/02/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
14/11/2023	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
22/08/2023	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
15/02/2022	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
14/10/2020	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
21/10/2015	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/01/2025 até 30/06/2025	388	R$ 7.973,90
De 01/07/2024 até 31/12/2024	393	R$ 8.153,80
De 01/01/2024 até 30/06/2024	475	R$ 6.119,23
De 01/07/2023 até 31/12/2023	324	R$ 30.497,51
De 01/01/2023 até 30/06/2023	266	R$ 5.068,25
De 01/07/2022 até 31/12/2022	376	R$ 78.058,53
De 01/01/2022 até 30/06/2022	402	R$ 47.493,49
De 01/07/2021 até 31/12/2021	272	R$ 52.552,52
De 01/01/2021 até 30/06/2021	191	R$ 34.272,22
De 01/07/2020 até 31/12/2020	179	R$ 20.588,83
De 01/01/2020 até 30/06/2020	278	R$ 165.591,24
De 01/07/2019 até 31/12/2019	159	R$ 156.702,47
De 01/01/2019 até 30/06/2019	88	R$ 12.725,89
De 01/07/2018 até 31/12/2018	63	R$ 1.330,26
De 01/01/2018 até 30/06/2018	66	R$ 1.011,98
De 01/07/2017 até 31/12/2017	60	R$ 1.723,40
De 01/01/2017 até 30/06/2017	81	R$ 4.112,80
De 01/07/2016 até 31/12/2016	62	R$ 1.212,00
De 01/01/2016 até 30/06/2016	52	R$ 1.488,00
De 01/07/2015 até 31/12/2015	52	R$ 0,00
De 01/01/2015 até 30/06/2015	18	R$ 0,00
De 01/07/2014 até 31/12/2014	53	R$ 447,81
De 01/01/2014 até 30/06/2014	55	R$ 556,37
De 01/07/2013 até 31/12/2013	26	R$ 78,10
De 01/01/2013 até 30/06/2013	15	R$ 20,60
De 01/07/2012 até 31/12/2012	18	R$ 20,50
De 01/01/2012 até 30/06/2012	22	R$ 75,85
De 01/07/2011 até 31/12/2011	24	R$ 54,60
De 01/01/2011 até 30/06/2011	19	R$ 23,50
De 01/07/2010 até 31/12/2010	29	R$ 39,75
De 01/01/2010 até 30/06/2010	21	R$ 68,70
De 01/07/2009 até 31/12/2009	32	R$ 99,50
De 01/01/2009 até 30/06/2009	55	R$ 145,80
De 01/07/2008 até 31/12/2008	27	R$ 98,75
De 01/01/2008 até 30/06/2008	49	R$ 122,50
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	55	R$ 198,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	142	R$ 408,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	208	R$ 304,00

Tabela de emolumentos — AP

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de AP e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 80,00
Casamento (habilitação + registro)	R$ 190,00
Certidão (2ª via)	R$ 45,00
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 180,00
Autenticação de cópia (por página)	R$ 5,75
Certidão ou traslado	R$ 50,00
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 180,00
Escritura sem valor declarado	R$ 180,00
Procuração geral	R$ 75,00
Procuração para o INSS	R$ 30,00
Reconhecimento de firma	R$ 5,75
Testamento público	R$ 280,00
União estável	R$ 180,00

Como chegar

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