Cartório - Centro - Fernando Pedroza | Civil, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Ofício Único de Fernando Pedroza é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Fernando Pedroza - RN. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09.503-4 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Notas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RN e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Fátima Rovane Medeiros (Interino) , em exercício desde 06/03/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (84) 99925-4559 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Severino Servulo 131 - CEP 59517-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (9)

Data	Status	Decisão
14/05/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
26/06/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
22/05/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
21/05/2024	VAGO	Vaga por fundamento diverso
04/06/2014	PROVIDO	Por força do Ofício Circular n. 04/CNJ/COR/2014, a Corregedoria Geral da Justiça do Rio Grande do Norte (CGJ/RN) iniciou procedimentos para atualizar o status das Serventias Extrajudiciais na segunda metade do mês de abril de 2014. Porém, ao tentar atender a determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, foi alterado equivocadamente o status de serventias providas que passaram a figurar como se…
28/04/2014	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
29/08/2010	PROVIDO	Trata-se de manifestação na qual o atual responsável pelo Ofício Único de Fe ando Pedroza/RN, CNS 09.503-4 requer a reconsideração da decisão proferida em 12 de julho de 2010 que declarou a vacância da referida serventia extrajudicial. Revendo os autos do Pedido de Providência nº 0000384-41.2010.2.00.0000, (evento 4701) verifica-se que o interessado foi nomeado, através de Ato do Presidente do Tri…
12/07/2010	VAGO	DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Segundo se depreende da Relação Provisória de Serventias consideradas vagas, a serventia foi declarada vaga ao fundamento de “Promoção” ou …
24/01/2010	VAGO	“Promoção” ou “remoção” ou efetivação sem prévio concurso público específico para ingresso na titularidade dos serviços notariais e de registro.

Arrecadação e atos praticados (38 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	0	R$ 0,00
De 01/01/2025 até 30/06/2025	220	R$ 86.151,91
De 01/07/2024 até 31/12/2024	886	R$ 130.279,80
De 01/01/2024 até 30/06/2024	40	R$ 10.563,08
De 01/07/2022 até 31/12/2022	400	R$ 439.545,84
De 01/01/2022 até 30/06/2022	350	R$ 272.392,80
De 01/07/2021 até 31/12/2021	432	R$ 731.827,18
De 01/01/2021 até 30/06/2021	703	R$ 450.672,91
De 01/07/2020 até 31/12/2020	407	R$ 737.400,21
De 01/01/2020 até 30/06/2020	281	R$ 257.362,28
De 01/07/2019 até 31/12/2019	320	R$ 318.318,89
De 01/01/2019 até 30/06/2019	300	R$ 173.236,40
De 01/07/2018 até 31/12/2018	300	R$ 238.374,27
De 01/01/2018 até 30/06/2018	225	R$ 238.249,58
De 01/07/2017 até 31/12/2017	260	R$ 248.836,83
De 01/01/2017 até 30/06/2017	96	R$ 22.750,56
De 01/07/2016 até 31/12/2016	105	R$ 19.727,73
De 01/01/2016 até 30/06/2016	230	R$ 18.194,90
De 01/07/2015 até 31/12/2015	161	R$ 8.524,03
De 01/01/2015 até 30/06/2015	175	R$ 9.066,00
De 01/07/2014 até 31/12/2014	131	R$ 4.978,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014	240	R$ 5.096,00
De 01/07/2013 até 31/12/2013	116	R$ 3.796,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013	94	R$ 4.840,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012	85	R$ 1.589,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012	238	R$ 1.365,40
De 01/07/2011 até 31/12/2011	945	R$ 2.015,41
De 01/01/2011 até 30/06/2011	1	R$ 2.725,15
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1	R$ 2.216,36
De 01/01/2010 até 30/06/2010	1	R$ 2.326,47
De 01/07/2009 até 31/12/2009	650	R$ 1.827,47
De 01/01/2009 até 30/06/2009	1	R$ 2.134,65
De 01/07/2008 até 31/12/2008	1	R$ 2.810,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	18	R$ 1.271,25
De 01/07/2007 até 31/12/2007	33	R$ 1.488,51
De 01/01/2007 até 30/06/2007	415	R$ 961,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	945	R$ 1.928,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	635	R$ 1.836,00

Tabela de emolumentos — RN

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RN e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 130,00
Casamento (habilitação + registro)	R$ 260,00
Certidão (2ª via)	R$ 45,00
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 280,00
Autenticação de cópia (por página)	R$ 5,00
Certidão ou traslado	R$ 55,00
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 280,00
Escritura sem valor declarado	R$ 280,00
Procuração geral	R$ 120,00
Procuração para o INSS	Gratuito
Reconhecimento de firma	R$ 7,50
Testamento público	R$ 850,00
União estável	R$ 280,00

Como chegar

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