Cartório - Centro - Portao | Civil, Imóveis, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Ofício dos Registros Públicos de Portão - Rs é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Portão - RS. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09.868-1 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RS e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Erik Esswein Müller (Titular) , em exercício desde 10/04/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Álisson Johnny Bastos Friderichs.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (51) 3562-1563 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Manaus, 133 - Sala101 - CEP 93180-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (9)

Data	Status	Decisão
31/03/2026	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
10/04/2025	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
22/05/2022	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular
19/03/2014	PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AF	Liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do MS n.º 29.533.
03/10/2010	VAGO	De ordem da Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, na decisão proferida no evento 8002, referente ao Ofício dos Registros Públicos de Portão/RS, onde se lê CNS 08.868-1, leia-se CNS 09.868-1.
01/10/2010	VAGO	Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Ofício dos Registros Públicos de Portão/RS, CNS 09.868-1 (evento 8037) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentais atribuídas à Corregedo…
26/08/2010	VAGO	Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Ofício dos Registros Públicos de Portão/RS, CNS 08.868-1 (Evento 5041) em análise dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentais atribuídas …
12/07/2010	VAGO	DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Conforme se depreende da documentação constante da irresignação, o interessado foi nomeado para exercer o cargo de Oficial de Registro Dist…
24/01/2010	VAGO	Vago em razão de remoção irregular e da inexistênia de título que omprove a investidura como titular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	36.101	R$ 1.368.970,05
De 01/01/2025 até 30/06/2025	26.363	R$ 1.146.742,68
De 01/07/2024 até 31/12/2024	29.988	R$ 1.312.006,72
De 01/01/2024 até 30/06/2024	26.783	R$ 1.266.041,54
De 01/07/2023 até 31/12/2023	28.964	R$ 1.351.850,43
De 01/01/2023 até 30/06/2023	26.853	R$ 1.152.944,62
De 01/07/2022 até 31/12/2022	37.913	R$ 1.070.372,97
De 01/01/2022 até 30/06/2022	62.311	R$ 1.171.987,52
De 01/07/2021 até 31/12/2021	65.126	R$ 1.541.319,97
De 01/01/2021 até 30/06/2021	50.647	R$ 1.061.944,56
De 01/07/2020 até 31/12/2020	42.761	R$ 1.019.632,62
De 01/01/2020 até 30/06/2020	84.547	R$ 1.340.340,08
De 01/07/2019 até 31/12/2019	56.683	R$ 1.352.626,50
De 01/01/2019 até 30/06/2019	56.838	R$ 1.096.704,60
De 01/07/2018 até 31/12/2018	55.114	R$ 1.020.866,40
De 01/01/2018 até 30/06/2018	56.757	R$ 1.058.935,25
De 01/07/2017 até 31/12/2017	54.125	R$ 967.187,91
De 01/01/2017 até 30/06/2017	56.901	R$ 907.977,29
De 01/07/2016 até 31/12/2016	59.728	R$ 984.628,13
De 01/01/2016 até 30/06/2016	54.324	R$ 972.235,85
De 01/07/2015 até 31/12/2015	62.324	R$ 1.047.691,68
De 01/01/2015 até 30/06/2015	43.826	R$ 984.784,57
De 01/07/2014 até 31/12/2014	43.220	R$ 1.284.930,41
De 01/01/2014 até 30/06/2014	51.227	R$ 1.089.808,66
De 01/07/2013 até 31/12/2013	42.631	R$ 904.160,80
De 01/01/2013 até 30/06/2013	50.437	R$ 1.069.719,70
De 01/07/2012 até 31/12/2012	43.435	R$ 1.214.695,04
De 01/01/2012 até 30/06/2012	39.660	R$ 1.137.261,37
De 01/07/2011 até 31/12/2011	49.103	R$ 1.294.676,29
De 01/01/2011 até 30/06/2011	35.341	R$ 823.622,62
De 01/07/2010 até 31/12/2010	34.621	R$ 851.878,31
De 01/01/2010 até 30/06/2010	32.659	R$ 693.680,15
De 01/07/2009 até 31/12/2009	37.240	R$ 760.707,17
De 01/01/2009 até 30/06/2009	32.688	R$ 663.527,01
De 01/07/2008 até 31/12/2008	30.448	R$ 593.698,59
De 01/01/2008 até 30/06/2008	28.011	R$ 538.232,08
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	9.999	R$ 99,99
De 01/01/2006 até 31/12/2006	9.999	R$ 99,99
De 01/01/2005 até 31/12/2005	9.999	R$ 99,99

Tabela de emolumentos — RS

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RS e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Assento de casamento (fora da sede)	R$ 190,00
Assento de casamento (na sede)	R$ 66,00
Averbação em geral	R$ 37,80
Certidão (breve relato)	R$ 25,20
Habilitação de casamento	R$ 97,80
Registro de casamento religioso/transcrição estrangeiro	R$ 85,00
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

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