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AtivoCivilCNS 09.861-6Dados CNJ

Cartório - Centro - Humaita | Civil, Imóveis, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

Centro · Humaita · RS

O OFICIO DOS REGISTROS PUBLICOS é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Humaitá - RS. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09.861-6 , com atribuições de Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RS e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Daniela Trevisol (Titular) , em exercício desde 12/05/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é João Paulo Frizzo.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (55) 3625-1639 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em General Osorio, 388 - CEP 98670000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda: 08:30 às 11:30 e 13:30 às 17:00 · Terça: 08:30 às 11:30 e 13:30 às 17:00 · Quarta: 08:30 às 11:30 e 13:30 às 17:00 · Quinta: 08:30 às 11:30 e 13:30 às 17:00 · Sexta: 13:30 às 17:00 e 08:30 às 11:30.

Informações completas do cartório

Nome
Oficio dos Registros Publicos
CNS
09.861-6
Sequencial (SEQ)
5044
CNPJ
90.86.994/2000-10
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Instalação
07/04/1958
Horário
Segunda: 08:30 às 11:30 e 13:30 às 17:00 · Terça: 08:30 às 11:30 e 13:30 às 17:00 · Quarta: 08:30 às 11:30 e 13:30 às 17:00 · Quinta: 08:30 às 11:30 e 13:30 às 17:00 · Sexta: 13:30 às 17:00 e 08:30 às 11:30
Endereço
General Osorio, 388
CEP
98670000
Bairro
Centro
Cidade
Humaita
Titular
Daniela Trevisol (Titular)
Titular desde
12/05/2025
Substituto
João Paulo Frizzo
Colaboradores
4 no total (4 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento

Segunda (hoje) 08:30–11:30 · 13:30–17:00
Terça 08:30–11:30 · 13:30–17:00
Quarta 08:30–11:30 · 13:30–17:00
Quinta 08:30–11:30 · 13:30–17:00
Sexta 13:30–17:00 · 08:30–11:30
Sábado Fechado
Domingo Fechado

Histórico de titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Daniela Trevisol Titular da delegação 12/05/2025 — em exercício
Emilio Juarez de Avila Falcao Titular da delegação 16/07/2024 — 13/05/2025

Substitutos designados

NomeDesignaçãoSituação
Samira Leticia Cardoso Schwade Ativo

Decisões e providências do CNJ (8)

DataStatusDecisão
30/03/2026 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
13/05/2025 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
20/08/2021 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular
19/03/2014 PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AF Liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do MS n.º 29.530.
16/10/2010 VAGO Em 06/08/2010, foi interposto o primeiro recurso administrativo (evento 6321), já apreciado, no qual se negou provimento, mantendo a serventia em exame no rol das serventias vagas (evento 8219). No evento 8743, o requerente insiste na reconsideração da decisão proferida em 12 de julho de 2010, sem contudo, apresentar fatos novos ao que restou decidido. Nesse contexto, nada mais a deferir. Dê-se ci…
29/08/2010 VAGO Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas vagas, o OFICIO DOS REGISTROS PUBLICOS DE HUMIATÁ/RS, CNS 09.861-6 (evento 6321), foi declarada vaga sob o seguinte fundamento: “... Nos autos do Pedido de Providência nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verifica-se que não houve impugnação de qualquer interessado quanto à declaração de vacância da serventia. Dessa forma, mantenho a p…
12/07/2010 VAGO DECISÃO A Resolução CNJ nº 80 disciplinou os procedimentos para elaboração de lista de serventias extrajudiciais vagas, o Art. 2º disciplina: “Art. 2º. Recebidas as listas encaminhadas pelos tribunais, na forma do artigo 1º e seus parágrafos, a Corregedoria Nacional de Justiça organizará a Relação Provisória de Vacâncias, das unidades vagas em cada unidade da federação, publicando-as oficialmente …
24/01/2010 VAGO Vago em decorrência de remoção irregular e da inexistência de documentação compobatória da investidura.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025 11.943 R$ 469.233,88
De 01/01/2025 até 30/06/2025 11.855 R$ 498.471,54
De 01/07/2024 até 31/12/2024 12.476 R$ 380.184,37
De 01/01/2024 até 30/06/2024 10.933 R$ 330.377,21
De 01/07/2023 até 31/12/2023 11.520 R$ 403.651,73
De 01/01/2023 até 30/06/2023 10.231 R$ 306.598,27
De 01/07/2022 até 31/12/2022 9.993 R$ 279.229,33
De 01/01/2022 até 30/06/2022 10.146 R$ 323.811,68
De 01/07/2021 até 31/12/2021 9.022 R$ 275.123,09
De 01/01/2021 até 30/06/2021 7.945 R$ 253.621,98
De 01/07/2020 até 31/12/2020 8.540 R$ 226.175,30
De 01/01/2020 até 30/06/2020 6.257 R$ 181.816,54
De 01/07/2019 até 31/12/2019 7.648 R$ 226.009,21
De 01/01/2019 até 30/06/2019 7.064 R$ 186.541,58
De 01/07/2018 até 31/12/2018 9.390 R$ 234.031,18
De 01/01/2018 até 30/06/2018 3.802 R$ 197.846,17
De 01/07/2017 até 31/12/2017 10.770 R$ 197.188,24
De 01/01/2017 até 30/06/2017 3.064 R$ 135.642,28
De 01/07/2016 até 31/12/2016 7.933 R$ 215.700,00
De 01/01/2016 até 30/06/2016 4.112 R$ 205.859,20
De 01/07/2015 até 31/12/2015 728 R$ 120.206,05
De 01/01/2015 até 30/06/2015 1.906 R$ 165.822,26
De 01/07/2014 até 31/12/2014 1.989 R$ 244.233,61
De 01/01/2014 até 30/06/2014 1.476 R$ 191.062,19
De 01/07/2013 até 31/12/2013 1.164 R$ 89.429,69
De 01/01/2013 até 30/06/2013 1.172 R$ 85.065,23
De 01/07/2012 até 31/12/2012 780 R$ 68.027,08
De 01/01/2012 até 30/06/2012 998 R$ 80.252,39
De 01/07/2011 até 31/12/2011 590 R$ 47.044,39
De 01/01/2011 até 30/06/2011 390 R$ 25.159,37
De 01/07/2010 até 31/12/2010 580 R$ 42,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010 408 R$ 26.041,07
De 01/07/2009 até 31/12/2009 411 R$ 33.994,44
De 01/01/2009 até 30/06/2009 877 R$ 30.749,38
De 01/07/2008 até 31/12/2008 780 R$ 30.966,77
De 01/01/2008 até 30/06/2008 710 R$ 49.381,39
De 01/07/2007 até 31/12/2007 727 R$ 60.086,88
De 01/01/2007 até 30/06/2007 415 R$ 43.788,47
De 01/01/2006 até 31/12/2006 723 R$ 79.659,36
De 01/01/2005 até 31/12/2005 655 R$ 69.388,51

Tabela de emolumentos — RS

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RS e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

ServiçoValor
Assento de casamento (fora da sede) R$ 190,00
Assento de casamento (na sede) R$ 66,00
Averbação em geral R$ 37,80
Certidão (breve relato) R$ 25,20
Habilitação de casamento R$ 97,80
Registro de casamento religioso/transcrição estrangeiro R$ 85,00
Registro de nascimento Gratuito
Registro de óbito Gratuito

Como chegar

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