Cartório - Centro - Humaita | Civil, Imóveis, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas
O OFICIO DOS REGISTROS PUBLICOS é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Humaitá - RS. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09.861-6 , com atribuições de Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Protesto de Títulos.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RS e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Daniela Trevisol (Titular) , em exercício desde 12/05/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é João Paulo Frizzo.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (55) 3625-1639 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em General Osorio, 388 - CEP 98670000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda: 08:30 às 11:30 e 13:30 às 17:00 · Terça: 08:30 às 11:30 e 13:30 às 17:00 · Quarta: 08:30 às 11:30 e 13:30 às 17:00 · Quinta: 08:30 às 11:30 e 13:30 às 17:00 · Sexta: 13:30 às 17:00 e 08:30 às 11:30.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Daniela Trevisol | Titular da delegação | 12/05/2025 — em exercício |
| Emilio Juarez de Avila Falcao | Titular da delegação | 16/07/2024 — 13/05/2025 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Samira Leticia Cardoso Schwade | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (8)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 30/03/2026 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 13/05/2025 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 20/08/2021 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular |
| 19/03/2014 | PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AF | Liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do MS n.º 29.530. |
| 16/10/2010 | VAGO | Em 06/08/2010, foi interposto o primeiro recurso administrativo (evento 6321), já apreciado, no qual se negou provimento, mantendo a serventia em exame no rol das serventias vagas (evento 8219). No evento 8743, o requerente insiste na reconsideração da decisão proferida em 12 de julho de 2010, sem contudo, apresentar fatos novos ao que restou decidido. Nesse contexto, nada mais a deferir. Dê-se ci… |
| 29/08/2010 | VAGO | Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas vagas, o OFICIO DOS REGISTROS PUBLICOS DE HUMIATÁ/RS, CNS 09.861-6 (evento 6321), foi declarada vaga sob o seguinte fundamento: ... Nos autos do Pedido de Providência nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verifica-se que não houve impugnação de qualquer interessado quanto à declaração de vacância da serventia. Dessa forma, mantenho a p… |
| 12/07/2010 | VAGO | DECISÃO A Resolução CNJ nº 80 disciplinou os procedimentos para elaboração de lista de serventias extrajudiciais vagas, o Art. 2º disciplina: Art. 2º. Recebidas as listas encaminhadas pelos tribunais, na forma do artigo 1º e seus parágrafos, a Corregedoria Nacional de Justiça organizará a Relação Provisória de Vacâncias, das unidades vagas em cada unidade da federação, publicando-as oficialmente … |
| 24/01/2010 | VAGO | Vago em decorrência de remoção irregular e da inexistência de documentação compobatória da investidura. |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 11.943 | R$ 469.233,88 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 11.855 | R$ 498.471,54 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 12.476 | R$ 380.184,37 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 10.933 | R$ 330.377,21 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 11.520 | R$ 403.651,73 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 10.231 | R$ 306.598,27 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 9.993 | R$ 279.229,33 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 10.146 | R$ 323.811,68 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 9.022 | R$ 275.123,09 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 7.945 | R$ 253.621,98 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 8.540 | R$ 226.175,30 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 6.257 | R$ 181.816,54 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 7.648 | R$ 226.009,21 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 7.064 | R$ 186.541,58 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 9.390 | R$ 234.031,18 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 3.802 | R$ 197.846,17 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 10.770 | R$ 197.188,24 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 3.064 | R$ 135.642,28 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 7.933 | R$ 215.700,00 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 4.112 | R$ 205.859,20 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 728 | R$ 120.206,05 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 1.906 | R$ 165.822,26 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 1.989 | R$ 244.233,61 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 1.476 | R$ 191.062,19 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 1.164 | R$ 89.429,69 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 1.172 | R$ 85.065,23 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 780 | R$ 68.027,08 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 998 | R$ 80.252,39 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 590 | R$ 47.044,39 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 390 | R$ 25.159,37 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 580 | R$ 42,00 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 408 | R$ 26.041,07 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 411 | R$ 33.994,44 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 877 | R$ 30.749,38 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 780 | R$ 30.966,77 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 710 | R$ 49.381,39 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 727 | R$ 60.086,88 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 415 | R$ 43.788,47 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 723 | R$ 79.659,36 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 655 | R$ 69.388,51 |
Tabela de emolumentos — RS
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RS e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Assento de casamento (fora da sede) | R$ 190,00 |
| Assento de casamento (na sede) | R$ 66,00 |
| Averbação em geral | R$ 37,80 |
| Certidão (breve relato) | R$ 25,20 |
| Habilitação de casamento | R$ 97,80 |
| Registro de casamento religioso/transcrição estrangeiro | R$ 85,00 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
Como chegar
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Serviços: Notas
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