Cartório - Baguari - Governador Valadares | Civil, Notas

O Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Baguari é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Baguari na cidade de Governador Valadares - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.308-4 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Renato Guerhart Lukschal Lomeu (Titular) , em exercício desde 02/08/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (33) 99994-1120 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Coronel Roberto Soares Ferreira, 26 - Terreo - CEP 35105-000, bairro Baguari. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (3)

Data	Status	Decisão
04/06/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.647	R$ 75.992,19
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.360	R$ 69.076,35
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.033	R$ 60.382,53
De 01/01/2024 até 30/06/2024	943	R$ 68.180,81
De 01/07/2023 até 31/12/2023	829	R$ 51.464,61
De 01/01/2023 até 30/06/2023	934	R$ 64.351,17
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.080	R$ 53.259,37
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.537	R$ 49.250,43
De 01/07/2021 até 31/12/2021	2.168	R$ 53.097,62
De 01/01/2021 até 30/06/2021	2.239	R$ 34.839,48
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.003	R$ 12.716,52
De 01/01/2020 até 30/06/2020	338	R$ 6.254,95
De 01/07/2019 até 31/12/2019	675	R$ 21.829,96
De 01/01/2019 até 30/06/2019	683	R$ 13.473,97
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.089	R$ 24.567,15
De 01/01/2018 até 30/06/2018	741	R$ 16.533,92
De 01/07/2017 até 31/12/2017	386	R$ 20.846,01
De 01/01/2017 até 30/06/2017	409	R$ 8.317,17
De 01/07/2016 até 31/12/2016	390	R$ 7.008,83
De 01/01/2016 até 30/06/2016	343	R$ 5.484,82
De 01/07/2015 até 31/12/2015	368	R$ 5.335,53
De 01/01/2015 até 30/06/2015	478	R$ 6.727,06
De 01/07/2014 até 31/12/2014	387	R$ 5.873,36
De 01/01/2014 até 30/06/2014	310	R$ 6.352,46
De 01/07/2013 até 31/12/2013	337	R$ 3.534,45
De 01/01/2013 até 30/06/2013	323	R$ 6.629,23
De 01/07/2012 até 31/12/2012	293	R$ 7.436,52
De 01/01/2012 até 30/06/2012	371	R$ 7.047,97
De 01/07/2011 até 31/12/2011	351	R$ 6.579,06
De 01/01/2011 até 30/06/2011	225	R$ 7.576,50
De 01/07/2010 até 31/12/2010	396	R$ 3.425,82
De 01/01/2010 até 30/06/2010	337	R$ 5.104,42
De 01/07/2009 até 31/12/2009	240	R$ 3.803,93
De 01/01/2009 até 30/06/2009	222	R$ 3.803,93
De 01/07/2008 até 31/12/2008	204	R$ 4.470,35
De 01/01/2008 até 30/06/2008	290	R$ 5.232,29
De 01/07/2007 até 31/12/2007	264	R$ 5.878,55
De 01/01/2007 até 30/06/2007	204	R$ 741,51
De 01/01/2006 até 31/12/2006	417	R$ 1.681,01
De 01/01/2005 até 31/12/2005	507	R$ 1.324,42

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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