Cartório - Centro - Porteirinha | Civil, Notas

O Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Tocandira é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Porteirinha - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.670-6 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Neuzi Mendes Silva (Titular) , em exercício desde 08/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (38) 99904-7434 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Francisco Pereira Silva, 365 - CEP 39523-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
07/06/2021	PROVIDO	Provida por fundamento diverso
24/02/2016	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Provido desde 21/01/1991.
12/07/2010	EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA	SERVIÇO EXTRAJUDICIAL EXCLUÍDO DA LISTA ORIGINÁRIA E LANÇADO NA RELAÇÃO DE PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ NESTA DATA.
24/01/2010	PROVIDO	Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.067	R$ 44.745,70
De 01/01/2025 até 30/06/2025	794	R$ 23.020,33
De 01/07/2024 até 31/12/2024	714	R$ 23.038,93
De 01/01/2024 até 30/06/2024	710	R$ 19.634,13
De 01/07/2023 até 31/12/2023	441	R$ 17.444,12
De 01/01/2023 até 30/06/2023	471	R$ 16.327,71
De 01/07/2022 até 31/12/2022	866	R$ 28.415,83
De 01/01/2022 até 30/06/2022	552	R$ 44.875,80
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.218	R$ 71.990,57
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.108	R$ 29.005,29
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.293	R$ 38.013,74
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.014	R$ 31.546,84
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.760	R$ 44.177,79
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.652	R$ 40.097,17
De 01/07/2018 até 31/12/2018	58	R$ 36.623,81
De 01/01/2018 até 30/06/2018	57	R$ 35.940,77
De 01/07/2017 até 31/12/2017	74	R$ 49.638,00
De 01/01/2017 até 30/06/2017	58	R$ 34.609,79
De 01/07/2016 até 31/12/2016	118	R$ 47.566,79
De 01/01/2016 até 30/06/2016	130	R$ 54.716,56
De 01/07/2015 até 31/12/2015	145	R$ 63.762,66
De 01/01/2015 até 30/06/2015	133	R$ 49.638,00
De 01/07/2014 até 31/12/2014	182	R$ 64.095,45
De 01/01/2014 até 30/06/2014	168	R$ 54.857,83
De 01/07/2013 até 31/12/2013	249	R$ 80.823,18
De 01/01/2013 até 30/06/2013	159	R$ 50.804,76
De 01/07/2012 até 31/12/2012	155	R$ 44.820,22
De 01/01/2012 até 30/06/2012	150	R$ 31.508,30
De 01/07/2011 até 31/12/2011	149	R$ 31.404,81
De 01/01/2011 até 30/06/2011	131	R$ 10.945,29
De 01/07/2010 até 31/12/2010	145	R$ 24.881,13
De 01/01/2010 até 30/06/2010	80	R$ 16.325,49
De 01/07/2009 até 31/12/2009	105	R$ 16.429,39
De 01/01/2009 até 30/06/2009	100	R$ 16.135,96
De 01/07/2008 até 31/12/2008	130	R$ 16.107,83
De 01/01/2008 até 30/06/2008	819	R$ 16.851,27
De 01/07/2007 até 31/12/2007	553	R$ 12.751,74
De 01/01/2007 até 30/06/2007	208	R$ 2.872,48
De 01/01/2006 até 31/12/2006	572	R$ 4.365,11
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.552	R$ 7.648,77

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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