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AtivoCivilCNS 05.523-6Dados CNJ

Cartório - Centro - Porteirinha | Civil

Centro · Porteirinha · MG

(38) 3831-1440 Ver no mapa Solicitar certidão

O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Porteirinha é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Porteirinha - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.523-6 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Dermes Mendes da Silva (Titular) , em exercício desde 05/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Lívio Mendes.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (38) 3831-1440 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Presidente Vargas, 136 - CEP 39520-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Nome
Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Porteirinha
Atribuições
Civil
CNS
05.523-6
Sequencial (SEQ)
1925
CNPJ
20.56.813/5000-16
Tipo
OFICIALIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Instalação
12/10/1922
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00
Endereço
Avenida Presidente Vargas, 136
CEP
39520-000
Bairro
Centro
Cidade
Porteirinha
Estado
Minas Gerais (MG)
Telefone
(38) 3831-1440
E-mail
[email protected]
Titular
Dermes Mendes da Silva (Titular)
Titular desde
05/07/2024
Substituto
Lívio Mendes
Colaboradores
2 no total (2 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento

Segunda 08:00–17:00
Terça 08:00–17:00
Quarta 08:00–17:00
Quinta 08:00–17:00
Sexta 08:00–17:00
Sábado Fechado
Domingo (hoje) Fechado

Histórico de titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Dermes Mendes da Silva Titular da delegação 05/07/2024 — em exercício

Substitutos designados

NomeDesignaçãoSituação
Lívio Mendes — Ativo

Decisões e providências do CNJ (2)
DataStatusDecisão
12/07/2010 PROVIDO Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,
24/01/2010 PROVIDO Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025 10.746 R$ 352.360,33
De 01/01/2025 até 30/06/2025 9.231 R$ 272.386,69
De 01/07/2024 até 31/12/2024 9.768 R$ 283.438,32
De 01/01/2024 até 30/06/2024 8.928 R$ 260.181,20
De 01/07/2023 até 31/12/2023 9.117 R$ 159.078,55
De 01/01/2023 até 30/06/2023 7.609 R$ 123.918,57
De 01/07/2022 até 31/12/2022 7.893 R$ 123.293,20
De 01/01/2022 até 30/06/2022 7.242 R$ 105.846,62
De 01/07/2021 até 31/12/2021 7.967 R$ 106.811,33
De 01/01/2021 até 30/06/2021 6.949 R$ 90.474,24
De 01/07/2020 até 31/12/2020 7.159 R$ 134.806,44
De 01/01/2020 até 30/06/2020 5.163 R$ 80.548,78
De 01/07/2019 até 31/12/2019 7.746 R$ 93.061,27
De 01/01/2019 até 30/06/2019 6.496 R$ 72.750,49
De 01/07/2018 até 31/12/2018 6.275 R$ 85.893,78
De 01/01/2018 até 30/06/2018 4.440 R$ 74.039,73
De 01/07/2017 até 31/12/2017 4.481 R$ 70.177,84
De 01/01/2017 até 30/06/2017 3.988 R$ 70.997,73
De 01/07/2016 até 31/12/2016 2.777 R$ 71.702,16
De 01/01/2016 até 30/06/2016 2.728 R$ 65.779,90
De 01/07/2015 até 31/12/2015 3.216 R$ 72.119,95
De 01/01/2015 até 30/06/2015 2.803 R$ 61.882,63
De 01/07/2014 até 31/12/2014 3.359 R$ 73.084,40
De 01/01/2014 até 30/06/2014 3.105 R$ 67.412,58
De 01/07/2013 até 31/12/2013 3.067 R$ 62.934,09
De 01/01/2013 até 30/06/2013 2.532 R$ 56.330,18
De 01/07/2012 até 31/12/2012 1.565 R$ 40.565,11
De 01/01/2012 até 30/06/2012 1.657 R$ 44.669,28
De 01/07/2011 até 31/12/2011 1.515 R$ 40.203,73
De 01/01/2011 até 30/06/2011 1.405 R$ 35.133,94
De 01/07/2010 até 31/12/2010 1.368 R$ 34.495,85
De 01/01/2010 até 30/06/2010 1.258 R$ 29.735,81
De 01/07/2009 até 31/12/2009 1.280 R$ 32.179,81
De 01/01/2009 até 30/06/2009 1.171 R$ 27.669,04
De 01/07/2008 até 31/12/2008 1.257 R$ 25.873,34
De 01/01/2008 até 30/06/2008 1 R$ 26.038,55
De 01/07/2007 até 31/12/2007 1.294 R$ 27.631,74
De 01/01/2007 até 30/06/2007 1.066 R$ 22.966,58
De 01/01/2006 até 31/12/2006 2.771 R$ 46.109,28
De 01/01/2005 até 31/12/2005 2.366 R$ 42.264,81

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

ServiçoValor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) Gratuito

Como chegar

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