Cartório - Centro - Caratinga | Civil, Notas
O Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de São João do Jacutinga é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Caratinga - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.824-0 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Jose Cordeiro de Oliveira (Titular) , em exercício desde 17/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Emerson Machado da Silva.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (33) 99962-0801 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Antonio Ferreira, N.º 25 - CEP 35322000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Jose Cordeiro de Oliveira | Titular da delegação | 17/07/2024 — em exercício |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Emerson Machado da Silva | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (3)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 11/05/2012 | PROVIDO | O status do Cartório em questão foi atualizado conforme os termos presentes no PP: 676905, INF 1.612, DOC 1030. |
| 12/07/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
Arrecadação e atos praticados (39 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 1.407 | R$ 38.248,05 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 1.748 | R$ 37.745,43 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 1.496 | R$ 57.462,37 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 1.606 | R$ 31.157,25 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 1.629 | R$ 32.540,69 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 2.079 | R$ 32.379,14 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 1.340 | R$ 24.629,03 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 1.596 | R$ 26.324,57 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 1.638 | R$ 22.467,60 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 2.109 | R$ 45.583,57 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 1.315 | R$ 16.663,24 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 1.687 | R$ 20.777,61 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 1.689 | R$ 29.424,64 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 1.449 | R$ 18.269,79 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 1.283 | R$ 14.161,82 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 1.652 | R$ 19.382,07 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 1.190 | R$ 18.188,21 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 1.486 | R$ 17.447,16 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 1.109 | R$ 13.587,59 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 1.403 | R$ 13.974,11 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 953 | R$ 10.808,25 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 1.589 | R$ 13.249,91 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 931 | R$ 11.193,88 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 879 | R$ 8.640,28 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 787 | R$ 8.487,23 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 901 | R$ 1.932,03 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 881 | R$ 1.976,04 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 820 | R$ 5.817,77 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 657 | R$ 6.505,38 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 787 | R$ 7.775,77 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 523 | R$ 5.718,70 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 535 | R$ 1.331,25 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 491 | R$ 1.046,38 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 356 | R$ 1.021,62 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 396 | R$ 5.014,88 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 300 | R$ 3.580,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 564 | R$ 7.757,58 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 811 | R$ 11.506,72 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 563 | R$ 8.969,76 |
Tabela de emolumentos — MG
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma (cartão/ficha) | R$ 11,21 |
| Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro | R$ 43,35 |
| Aprovação de testamento cerrado | R$ 655,70 |
| Ata notarial - por folha acrescida | R$ 11,21 |
| Ata notarial (até 2 folhas) | R$ 218,42 |
| Autenticação de cópia (por folha) | R$ 11,21 |
| Autenticação de documento eletrônico | R$ 12,99 |
| Cancelamento de protesto | R$ 36,27 |
| Certidão de protesto (por nome) | R$ 27,30 |
| Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) | R$ 655,68 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 174,68 |
| Escritura sem conteúdo financeiro | R$ 72,90 |
| Inventário sem conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração com conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração genérica (por outorgante) | R$ 68,94 |
| Procuração previdência/assistência social (INSS) | R$ 36,61 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 11,21 |
| Revogação de testamento | R$ 218,63 |
| Substabelecimento de procuração | R$ 45,96 |
| Testamento público | R$ 437,24 |
Como chegar
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