Cartório - Centro - Caratinga | Notas
O CARTÓRIO DO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Caratinga - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.381-0 , com atribuições de Notas.
Entre os principais serviços executados estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Fernando Teixeira Chagas (Titular) , em exercício desde 21/01/1994, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (33) 3321-2871 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Olegário Maciel, nº 303 - CEP 35300365, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Fernando Teixeira Chagas | Titular da delegação | 21/01/1994 — em exercício |
Decisões e providências do CNJ (3)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 27/08/2010 | PROVIDO | Em 19.03.2009, ao apreciar o Procedimento de Controle Administrativo n. 0000368-92.2007.2.00.0000 este CNJ, nos termos do voto da Relatora Andréa Pachá, decidiu: Não pode o Conselho Nacional de Justiça desconstituir os atos praticados pelo Gove ador do Estado, pois agiria em contrariedade ao dispositivo constitucional que garante a independência dos Poderes da República. A desconstituição deve se… |
| 12/07/2010 | EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA | SERVIÇO EXTRAJUDICIAL EXCLUÍDO DA LISTA ORIGINÁRIA E LANÇADO NA RELAÇÃO DE PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ NESTA DATA. |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal, |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 11.652 | R$ 565.608,44 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 9.561 | R$ 527.761,12 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 10.493 | R$ 400.975,77 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 11.423 | R$ 569.078,98 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 11.060 | R$ 392.162,09 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 10.610 | R$ 360.022,77 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 12.145 | R$ 469.601,76 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 12.976 | R$ 543.630,20 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 15.446 | R$ 663.682,45 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 14.217 | R$ 619.207,56 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 15.451 | R$ 603.185,64 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 8.857 | R$ 280.739,74 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 11.032 | R$ 499.023,46 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 12.846 | R$ 447.068,73 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 13.827 | R$ 372.347,37 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 13.488 | R$ 318.692,65 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 14.543 | R$ 327.798,13 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 17.224 | R$ 191.663,81 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 13.484 | R$ 154.462,07 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 11.752 | R$ 156.706,41 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 15.220 | R$ 151.181,41 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 11.629 | R$ 152.412,13 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 14.828 | R$ 244.987,73 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 16.253 | R$ 209.743,88 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 18.408 | R$ 49.846,49 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 15.208 | R$ 44.537,66 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 13.712 | R$ 44.401,31 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 17.762 | R$ 38.699,49 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 17.184 | R$ 57.203,64 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 17 | R$ 53.202,54 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 12.013 | R$ 58.541,55 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 12.880 | R$ 38.222,22 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 13.400 | R$ 44.210,83 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 10.597 | R$ 27.366,18 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 13.262 | R$ 27.360,12 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 12 | R$ 19.993,70 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 10.921 | R$ 24.117,86 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 10.885 | R$ 25.571,07 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 16.702 | R$ 42.304,15 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 13.233 | R$ 38.716,87 |
Tabela de emolumentos — MG
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma (cartão/ficha) | R$ 11,21 |
| Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro | R$ 43,35 |
| Aprovação de testamento cerrado | R$ 655,70 |
| Ata notarial - por folha acrescida | R$ 11,21 |
| Ata notarial (até 2 folhas) | R$ 218,42 |
| Autenticação de cópia (por folha) | R$ 11,21 |
| Autenticação de documento eletrônico | R$ 12,99 |
| Cancelamento de protesto | R$ 36,27 |
| Certidão de protesto (por nome) | R$ 27,30 |
| Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) | R$ 655,68 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 174,68 |
| Escritura sem conteúdo financeiro | R$ 72,90 |
| Inventário sem conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração com conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração genérica (por outorgante) | R$ 68,94 |
| Procuração previdência/assistência social (INSS) | R$ 36,61 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 11,21 |
| Revogação de testamento | R$ 218,63 |
| Substabelecimento de procuração | R$ 45,96 |
| Testamento público | R$ 437,24 |
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