Cartório - Centro - Sao João da Ponte | Civil, Notas

O Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Condado do Norte é uma serventia extrajudicial localizada no bairro centro na cidade de São João da Ponte - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.190-6 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Maria Aparecida Rodrigues Pereira (Titular) , em exercício desde 25/04/1994, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (38) 99902-5138 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Principal, s/nº - CEP 39435000, bairro centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (3)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
25/04/1994	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	417	R$ 54.266,77
De 01/01/2025 até 30/06/2025	388	R$ 34.424,78
De 01/07/2024 até 31/12/2024	354	R$ 39.937,81
De 01/01/2024 até 30/06/2024	356	R$ 33.600,26
De 01/07/2023 até 31/12/2023	330	R$ 40.314,19
De 01/01/2023 até 30/06/2023	276	R$ 23.654,46
De 01/07/2022 até 31/12/2022	228	R$ 30.813,37
De 01/01/2022 até 30/06/2022	195	R$ 22.884,41
De 01/07/2021 até 31/12/2021	301	R$ 23.001,25
De 01/01/2021 até 30/06/2021	268	R$ 20.533,63
De 01/07/2020 até 31/12/2020	155	R$ 2.539,92
De 01/01/2020 até 30/06/2020	203	R$ 3.519,61
De 01/07/2019 até 31/12/2019	377	R$ 4.691,80
De 01/01/2019 até 30/06/2019	146	R$ 3.079,63
De 01/07/2018 até 31/12/2018	294	R$ 4.754,91
De 01/01/2018 até 30/06/2018	142	R$ 2.512,77
De 01/07/2017 até 31/12/2017	157	R$ 2.496,42
De 01/01/2017 até 30/06/2017	179	R$ 1.883,12
De 01/07/2016 até 31/12/2016	178	R$ 1.847,87
De 01/01/2016 até 30/06/2016	155	R$ 1.906,61
De 01/07/2015 até 31/12/2015	162	R$ 3.088,42
De 01/01/2015 até 30/06/2015	116	R$ 1.496,39
De 01/07/2014 até 31/12/2014	121	R$ 1.571,60
De 01/01/2014 até 30/06/2014	153	R$ 1.779,21
De 01/07/2013 até 31/12/2013	143	R$ 412,64
De 01/01/2013 até 30/06/2013	123	R$ 493,26
De 01/07/2012 até 31/12/2012	105	R$ 342,78
De 01/01/2012 até 30/06/2012	76	R$ 253,10
De 01/07/2011 até 31/12/2011	30	R$ 98,98
De 01/01/2011 até 30/06/2011	69	R$ 231,10
De 01/07/2010 até 31/12/2010	59	R$ 212,37
De 01/01/2010 até 30/06/2010	67	R$ 194,56
De 01/07/2009 até 31/12/2009	54	R$ 234,01
De 01/01/2009 até 30/06/2009	42	R$ 141,54
De 01/07/2008 até 31/12/2008	40	R$ 134,80
De 01/01/2008 até 30/06/2008	50	R$ 168,50
De 01/07/2007 até 31/12/2007	45	R$ 172,05
De 01/01/2007 até 30/06/2007	32	R$ 158,73
De 01/01/2006 até 31/12/2006	220	R$ 444,84
De 01/01/2005 até 31/12/2005	175	R$ 299,68

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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