Cartório - Centro - Santos Dumont | Notas
Centro · Santos Dumont · MG
O Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Conceição do Formoso é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Santos Dumont - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.484-2 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Jacqueline Maria Fernades Alvim de Paula (Titular) , em exercício desde 09/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Amanda Alvim Pedrosa.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (32) 99976-3797 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Trajano Calderaro,, 203 - 203 - CEP 36248000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Jacqueline Maria Fernades Alvim de Paula | Titular da delegação | 09/07/2024 — em exercício |
| Jacqueline Maria Fernades Alvim de Paula | Titular da delegação | 15/01/2019 — 20/09/2019 |
| Mônica Mansur E Reis | Titular da delegação | 09/12/2019 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Amanda Alvim Pedrosa | 13/02/2012 | Ativo |
| Amanda Alvim Pedrosa | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (6)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 09/12/2019 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 02/12/2019 | VAGO | Portaria 24/2019 desanexação processada nos sistemas extrajudiciais conforme termo de exercício em 02/12/2019 |
| 20/09/2019 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 12/08/2019 | VAGO | Anexação RCN Conceição do Formoso |
| 12/07/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 584 | R$ 80.517,18 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 406 | R$ 32.439,64 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 603 | R$ 50.979,33 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 302 | R$ 31.901,99 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 218 | R$ 38.586,47 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 287 | R$ 26.227,55 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 265 | R$ 22.468,13 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 229 | R$ 20.341,07 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 318 | R$ 19.725,18 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 359 | R$ 15.839,62 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 458 | R$ 12.256,87 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 249 | R$ 14.369,11 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 101 | R$ 983,21 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 382 | R$ 13.469,89 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 254 | R$ 15.207,87 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 238 | R$ 13.473,90 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 275 | R$ 16.456,83 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 226 | R$ 15.648,59 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 190 | R$ 2.891,39 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 236 | R$ 3.196,32 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 186 | R$ 3.121,19 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 120 | R$ 1.794,57 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 145 | R$ 1.980,07 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 217 | R$ 2.730,59 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 166 | R$ 2.982,04 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 149 | R$ 2.551,66 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 35 | R$ 1.650,00 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 18 | R$ 1.100,00 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 25 | R$ 1.250,00 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 23 | R$ 1.250,00 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 28 | R$ 174,38 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 22 | R$ 215,11 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 15 | R$ 65,00 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 35 | R$ 754,00 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 35 | R$ 788,88 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 20 | R$ 190,00 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 172 | R$ 1.426,61 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 166 | R$ 2.858,69 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 0 | R$ 3.080,49 |
Tabela de emolumentos — MG
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma (cartão/ficha) | R$ 11,21 |
| Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro | R$ 43,35 |
| Aprovação de testamento cerrado | R$ 655,70 |
| Ata notarial - por folha acrescida | R$ 11,21 |
| Ata notarial (até 2 folhas) | R$ 218,42 |
| Autenticação de cópia (por folha) | R$ 11,21 |
| Autenticação de documento eletrônico | R$ 12,99 |
| Cancelamento de protesto | R$ 36,27 |
| Certidão de protesto (por nome) | R$ 27,30 |
| Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) | R$ 655,68 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 174,68 |
| Escritura sem conteúdo financeiro | R$ 72,90 |
| Inventário sem conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração com conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração genérica (por outorgante) | R$ 68,94 |
| Procuração previdência/assistência social (INSS) | R$ 36,61 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 11,21 |
| Revogação de testamento | R$ 218,63 |
| Substabelecimento de procuração | R$ 45,96 |
| Testamento público | R$ 437,24 |
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