Cartório - Distrito de Caçarema - Capitao Eneas | Civil, Notas
O Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Caçarema é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Distrito de Caçarema na cidade de Capitão Enéas - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.689-6 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Débora Anielly Pires (Titular) , em exercício desde 15/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (38) 99880-2275 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Capitão Enéas,, 32 - Casa - CEP 39473000, bairro Distrito de Caçarema. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Débora Anielly Pires | Titular da delegação | 15/07/2024 — em exercício |
| Regina Maria Pereira dos Santos | Titular da delegação | 15/07/2022 — 26/08/2022 |
| Hudson Fortunato de Faria Neto | Titular da delegação | 15/10/2019 — 05/11/2019 |
| Débora Anielly Pires | Titular da delegação | 22/02/2019 — 26/08/2022 |
Decisões e providências do CNJ (6)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 26/08/2022 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 25/08/2022 | VAGO | Troca de Interino, conforme documentação anexa |
| 05/11/2019 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 13/09/2019 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 12/07/2010 | VAGO | DECISÃO A Resolução CNJ nº 80 disciplinou os procedimentos para elaboração de lista de serventias extrajudiciais vagas, o Art. 2º disciplina: Art. 2º. Recebidas as listas encaminhadas pelos tribunais, na forma do artigo 1º e seus parágrafos, a Corregedoria Nacional de Justiça organizará a Relação Provisória de Vacâncias, das unidades vagas em cada unidade da federação, publicando-as oficialmente … |
| 24/01/2010 | VAGO | Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo… |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 1.190 | R$ 17.592,56 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 975 | R$ 12.511,72 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 987 | R$ 14.384,47 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 839 | R$ 12.427,16 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 695 | R$ 12.417,40 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 526 | R$ 7.999,44 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 367 | R$ 8.078,21 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 287 | R$ 27.401,04 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 598 | R$ 29.784,74 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 477 | R$ 9.055,68 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 558 | R$ 20.400,00 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 198 | R$ 20.400,00 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 261 | R$ 12.400,00 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 454 | R$ 16.800,00 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 398 | R$ 16.800,00 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 449 | R$ 14.235,19 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 414 | R$ 16.800,00 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 384 | R$ 4.998,11 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 702 | R$ 14.400,00 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 417 | R$ 14.400,00 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 718 | R$ 9.471,21 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 344 | R$ 4.589,21 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 302 | R$ 4.240,50 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 290 | R$ 2.756,85 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 356 | R$ 9.600,00 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 234 | R$ 7.484,00 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 184 | R$ 7.560,00 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 228 | R$ 7.560,00 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 140 | R$ 7.200,00 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 135 | R$ 7.200,00 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 114 | R$ 1.092,56 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 167 | R$ 591,83 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 367 | R$ 1.634,62 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 270 | R$ 652,22 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 230 | R$ 930,22 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 165 | R$ 578,96 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 99 | R$ 5.400,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 201 | R$ 8.000,00 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 123 | R$ 3.000,00 |
Tabela de emolumentos — MG
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma (cartão/ficha) | R$ 11,21 |
| Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro | R$ 43,35 |
| Aprovação de testamento cerrado | R$ 655,70 |
| Ata notarial - por folha acrescida | R$ 11,21 |
| Ata notarial (até 2 folhas) | R$ 218,42 |
| Autenticação de cópia (por folha) | R$ 11,21 |
| Autenticação de documento eletrônico | R$ 12,99 |
| Cancelamento de protesto | R$ 36,27 |
| Certidão de protesto (por nome) | R$ 27,30 |
| Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) | R$ 655,68 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 174,68 |
| Escritura sem conteúdo financeiro | R$ 72,90 |
| Inventário sem conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração com conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração genérica (por outorgante) | R$ 68,94 |
| Procuração previdência/assistência social (INSS) | R$ 36,61 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 11,21 |
| Revogação de testamento | R$ 218,63 |
| Substabelecimento de procuração | R$ 45,96 |
| Testamento público | R$ 437,24 |
Como chegar
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