Cartório - Centro - Santa Margarida | Civil, Notas

O Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Santa Margarida - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.274-6 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é José Rodrigues da Paixão (Titular) , em exercício desde 23/01/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Joiciane Kelly Rodrigues.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (31) 8317-7731 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Cesário Bento Pereira,, 107 - Casa - CEP 36915-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,
24/01/2010	PROVIDO	Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	5.920	R$ 121.461,64
De 01/01/2025 até 30/06/2025	4.978	R$ 151.746,39
De 01/07/2024 até 31/12/2024	5.336	R$ 144.376,59
De 01/01/2024 até 30/06/2024	3.535	R$ 104.261,89
De 01/07/2023 até 31/12/2023	4.318	R$ 75.739,57
De 01/01/2023 até 30/06/2023	3.503	R$ 61.493,52
De 01/07/2022 até 31/12/2022	4.260	R$ 85.696,70
De 01/01/2022 até 30/06/2022	3.531	R$ 68.369,82
De 01/07/2021 até 31/12/2021	4.374	R$ 73.297,34
De 01/01/2021 até 30/06/2021	3.446	R$ 51.144,27
De 01/07/2020 até 31/12/2020	3.557	R$ 49.470,98
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.111	R$ 25.772,33
De 01/07/2019 até 31/12/2019	3.082	R$ 40.342,71
De 01/01/2019 até 30/06/2019	3.064	R$ 46.583,18
De 01/07/2018 até 31/12/2018	3.366	R$ 42.968,92
De 01/01/2018 até 30/06/2018	3.064	R$ 39.581,52
De 01/07/2017 até 31/12/2017	3.672	R$ 53.225,05
De 01/01/2017 até 30/06/2017	3.435	R$ 51.083,19
De 01/07/2016 até 31/12/2016	3.385	R$ 48.485,49
De 01/01/2016 até 30/06/2016	2.282	R$ 45.819,68
De 01/07/2015 até 31/12/2015	2.851	R$ 38.140,06
De 01/01/2015 até 30/06/2015	2.488	R$ 29.447,96
De 01/07/2014 até 31/12/2014	3.377	R$ 61.070,47
De 01/01/2014 até 30/06/2014	2.792	R$ 29.752,44
De 01/07/2013 até 31/12/2013	2.741	R$ 44.798,20
De 01/01/2013 até 30/06/2013	3	R$ 33.347,85
De 01/07/2012 até 31/12/2012	2	R$ 26.780,47
De 01/01/2012 até 30/06/2012	2.054	R$ 26.698,83
De 01/07/2011 até 31/12/2011	3.070	R$ 49.412,21
De 01/01/2011 até 30/06/2011	1.581	R$ 34.556,21
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1.566	R$ 26.745,57
De 01/01/2010 até 30/06/2010	1.247	R$ 7.983,43
De 01/07/2009 até 31/12/2009	1.321	R$ 33.771,60
De 01/01/2009 até 30/06/2009	1.182	R$ 14.002,42
De 01/07/2008 até 31/12/2008	1.524	R$ 14.029,28
De 01/01/2008 até 30/06/2008	1.072	R$ 8.153,18
De 01/07/2007 até 31/12/2007	1.254	R$ 26.403,91
De 01/01/2007 até 30/06/2007	1.268	R$ 13.064,14
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.937	R$ 21.166,21
De 01/01/2005 até 31/12/2005	2.167	R$ 19.832,59

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

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