Cartório - Centro - Congonhas do Norte | Civil, Notas

O Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Congonhas do Norte - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.226-6 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Marcionília Barboza de Ávila (Titular) , em exercício desde 04/01/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (31) 98343-1086 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Antônio Pereira, Nº 152 - CEP 35850000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que há declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso que, até 09/06/2009 foi objeto de decisão administrativa definitiva do CNJ em sentido diverso.
24/01/2010	PROVIDO	Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	3.037	R$ 97.013,33
De 01/01/2025 até 30/06/2025	3.265	R$ 63.790,70
De 01/07/2024 até 31/12/2024	2.572	R$ 64.471,62
De 01/01/2024 até 30/06/2024	2.643	R$ 13.062,45
De 01/07/2023 até 31/12/2023	3.036	R$ 108.678,21
De 01/01/2023 até 30/06/2023	2.318	R$ 39.619,89
De 01/07/2022 até 31/12/2022	2.371	R$ 63.671,22
De 01/01/2022 até 30/06/2022	2.299	R$ 41.743,01
De 01/07/2021 até 31/12/2021	3.190	R$ 64.659,84
De 01/01/2021 até 30/06/2021	3.857	R$ 41.743,01
De 01/07/2020 até 31/12/2020	3.152	R$ 47.001,71
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.459	R$ 20.020,78
De 01/07/2019 até 31/12/2019	3.329	R$ 41.549,40
De 01/01/2019 até 30/06/2019	4.115	R$ 53.943,26
De 01/07/2018 até 31/12/2018	3.882	R$ 47.403,16
De 01/01/2018 até 30/06/2018	3.335	R$ 21.419,76
De 01/07/2017 até 31/12/2017	3.319	R$ 29.415,77
De 01/01/2017 até 30/06/2017	3.580	R$ 34.582,33
De 01/07/2016 até 31/12/2016	2.501	R$ 24.461,73
De 01/01/2016 até 30/06/2016	3.163	R$ 23.445,00
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.414	R$ 31.818,44
De 01/01/2015 até 30/06/2015	2.966	R$ 33.431,22
De 01/07/2014 até 31/12/2014	2.605	R$ 58.059,35
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.978	R$ 16.644,76
De 01/07/2013 até 31/12/2013	2.048	R$ 23.399,78
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.973	R$ 23.199,17
De 01/07/2012 até 31/12/2012	1.494	R$ 15.135,79
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.766	R$ 17.520,13
De 01/07/2011 até 31/12/2011	1.267	R$ 14.498,43
De 01/01/2011 até 30/06/2011	1.289	R$ 15.147,61
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1.419	R$ 13.023,22
De 01/01/2010 até 30/06/2010	1.293	R$ 11.146,77
De 01/07/2009 até 31/12/2009	1.094	R$ 958,61
De 01/01/2009 até 30/06/2009	1.137	R$ 10.179,72
De 01/07/2008 até 31/12/2008	946	R$ 7.420,45
De 01/01/2008 até 30/06/2008	1.083	R$ 8.936,73
De 01/07/2007 até 31/12/2007	1.107	R$ 9.767,43
De 01/01/2007 até 30/06/2007	779	R$ 1.903,81
De 01/01/2006 até 31/12/2006	2.281	R$ 4.458,95
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.620	R$ 4.003,80

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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