Cartório - Centro - Engenheiro Caldas | Civil, Notas

O Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São José do Acácio é uma serventia extrajudicial localizada no bairro São José do Acácio na cidade de Engenheiro Caldas - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.673-9 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Paulo Sérgio Veríssimo (Titular) , em exercício desde 30/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (33) 99835-3035 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Tabelião Afonso Louzada, 312 a - CEP 35133-000, bairro São José do Acácio. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	3.393	R$ 441.308,18
De 01/01/2025 até 30/06/2025	3.511	R$ 389.624,55
De 01/07/2024 até 31/12/2024	3.110	R$ 331.457,68
De 01/01/2024 até 30/06/2024	2.960	R$ 300.027,30
De 01/07/2023 até 31/12/2023	3.891	R$ 593.770,12
De 01/01/2023 até 30/06/2023	3.083	R$ 420.512,18
De 01/07/2022 até 31/12/2022	4.162	R$ 453.404,90
De 01/01/2022 até 30/06/2022	4.087	R$ 293.463,16
De 01/07/2021 até 31/12/2021	4.367	R$ 206.897,23
De 01/01/2021 até 30/06/2021	3.661	R$ 176.951,79
De 01/07/2020 até 31/12/2020	3.004	R$ 103.173,32
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.497	R$ 62.291,67
De 01/07/2019 até 31/12/2019	2.264	R$ 185.312,91
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.954	R$ 44.058,83
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.748	R$ 86.177,22
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.748	R$ 86.177,22
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.386	R$ 33.427,58
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.521	R$ 63.932,32
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.229	R$ 41.641,04
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.488	R$ 38.332,55
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.277	R$ 32.119,93
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.033	R$ 46.520,05
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.161	R$ 25.706,16
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.292	R$ 35.707,59
De 01/07/2013 até 31/12/2013	543	R$ 43.616,18
De 01/01/2013 até 30/06/2013	760	R$ 89.879,99
De 01/07/2012 até 31/12/2012	582	R$ 48.350,29
De 01/01/2012 até 30/06/2012	353	R$ 31.812,41
De 01/07/2011 até 31/12/2011	701	R$ 17.879,38
De 01/01/2011 até 30/06/2011	243	R$ 8.635,33
De 01/07/2010 até 31/12/2010	303	R$ 3.808,39
De 01/01/2010 até 30/06/2010	347	R$ 9.783,05
De 01/07/2009 até 31/12/2009	258	R$ 9.472,17
De 01/01/2009 até 30/06/2009	384	R$ 9.202,14
De 01/07/2008 até 31/12/2008	381	R$ 15.045,23
De 01/01/2008 até 30/06/2008	522	R$ 6.293,07
De 01/07/2007 até 31/12/2007	330	R$ 7.814,81
De 01/01/2007 até 30/06/2007	517	R$ 2.252,47
De 01/01/2006 até 31/12/2006	588	R$ 6.432,96
De 01/01/2005 até 31/12/2005	375	R$ 1.381,21

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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