Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Divino do Traira

O Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Divino do Traira , também conhecido oficialmente como Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Divino do Traíra na cidade de Engenheiro Caldas - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.396-8 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Fabrícia Rodrigues dos Santos Donato (Titular) , em exercício desde 18/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (33) 3234-2000 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Vereador Adeodato Tibúrcio Jonas, 754 - Casa - CEP 35130000, bairro Divino do Traíra. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (3)

Data	Status	Decisão
14/11/2011	PROVIDO	PARECER ___________/2011 Excelentíssima Senhora Corregedora Nacional de Justiça, A Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais noticiou no evento 1006, INF704, o encerramento do concurso público para outorga de delegações de notas e registros deflagrado pelo Edital nº 1/2007. No evento 1007, DOC705, fls. 2 e 3, a CGJMG apresenta a relação de candidatos aprovados e suas respectivas dele…
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	8.949	R$ 0,00
De 01/01/2025 até 30/06/2025	9.934	R$ 772.888,91
De 01/07/2024 até 31/12/2024	7.841	R$ 702.117,72
De 01/01/2024 até 30/06/2024	7.149	R$ 557.085,37
De 01/07/2023 até 31/12/2023	8.123	R$ 673.750,07
De 01/01/2023 até 30/06/2023	6.259	R$ 457.362,13
De 01/07/2022 até 31/12/2022	7.989	R$ 634.949,49
De 01/01/2022 até 30/06/2022	6.514	R$ 485.137,29
De 01/07/2021 até 31/12/2021	8.215	R$ 528.089,93
De 01/01/2021 até 30/06/2021	7.385	R$ 310.486,33
De 01/07/2020 até 31/12/2020	7.434	R$ 479.208,37
De 01/01/2020 até 30/06/2020	5.636	R$ 265.685,95
De 01/07/2019 até 31/12/2019	6.195	R$ 339.369,42
De 01/01/2019 até 30/06/2019	5.939	R$ 321.294,33
De 01/07/2018 até 31/12/2018	5.318	R$ 215.406,80
De 01/01/2018 até 30/06/2018	5.690	R$ 199.403,30
De 01/07/2017 até 31/12/2017	4.774	R$ 186.772,09
De 01/01/2017 até 30/06/2017	4.128	R$ 126.676,08
De 01/07/2016 até 31/12/2016	4.114	R$ 148.756,25
De 01/01/2016 até 30/06/2016	3.978	R$ 126.033,03
De 01/07/2015 até 31/12/2015	3.428	R$ 161.351,87
De 01/01/2015 até 30/06/2015	3.033	R$ 100.290,56
De 01/07/2014 até 31/12/2014	3.020	R$ 181.767,83
De 01/01/2014 até 30/06/2014	3.173	R$ 110.962,69
De 01/07/2013 até 31/12/2013	2.995	R$ 192.976,13
De 01/01/2013 até 30/06/2013	2.344	R$ 91.714,51
De 01/07/2012 até 31/12/2012	2.861	R$ 87.689,02
De 01/01/2012 até 30/06/2012	3.080	R$ 116.018,95
De 01/07/2011 até 31/12/2011	2.609	R$ 32.287,39
De 01/01/2011 até 30/06/2011	3.327	R$ 29.831,26
De 01/07/2010 até 31/12/2010	3.161	R$ 17.550,07
De 01/01/2010 até 30/06/2010	2.861	R$ 17.170,05
De 01/07/2009 até 31/12/2009	1.428	R$ 9.130,35
De 01/01/2009 até 30/06/2009	1.541	R$ 8.591,18
De 01/07/2008 até 31/12/2008	2.363	R$ 9.519,93
De 01/01/2008 até 30/06/2008	1.462	R$ 7.310,76
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	2.108	R$ 33.450,20
De 01/01/2006 até 31/12/2006	5.329	R$ 49.147,95
De 01/01/2005 até 31/12/2005	3.397	R$ 39.637,94

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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