Cartório - Centro - Muriae | Protesto
O Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Muriaé - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 06.058-2 , com atribuições de Protesto de Títulos.
Entre os principais serviços executados estão: protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Homero Gomes Fontaine Filho (Titular) , em exercício desde 10/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (32) 3721-4431 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Praça São Paulo n° 68 , Terreo, 68 - CEP 36880-077, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Homero Gomes Fontaine Filho | Titular da delegação | 10/07/2024 — em exercício |
Decisões e providências do CNJ (3)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 27/08/2010 | PROVIDO | Em 19.03.2009, ao apreciar o Procedimento de Controle Administrativo n. 0000368-92.2007.2.00.0000 este CNJ, nos termos do voto da Relatora Andréa Pachá, decidiu: Não pode o Conselho Nacional de Justiça desconstituir os atos praticados pelo Gove ador do Estado, pois agiria em contrariedade ao dispositivo constitucional que garante a independência dos Poderes da República. A desconstituição deve se… |
| 12/07/2010 | EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA | SERVIÇO EXTRAJUDICIAL EXCLUÍDO DA LISTA ORIGINÁRIA E LANÇADO NA RELAÇÃO DE PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ NESTA DATA. |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal, |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 69.216 | R$ 1.340.671,22 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 66.508 | R$ 1.210.681,49 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 64.298 | R$ 1.112.155,37 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 51.882 | R$ 1.012.153,37 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 40.666 | R$ 920.181,75 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 37.894 | R$ 714.440,53 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 60.947 | R$ 927.596,92 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 29.619 | R$ 733.719,02 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 23.956 | R$ 530.119,36 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 18.981 | R$ 431.180,20 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 25.817 | R$ 452.147,05 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 39.206 | R$ 488.684,94 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 46.301 | R$ 536.531,70 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 29.135 | R$ 469.202,29 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 28.066 | R$ 603.271,03 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 20.142 | R$ 629.814,91 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 27.426 | R$ 840.429,55 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 28.396 | R$ 821.171,34 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 24.764 | R$ 851.326,60 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 28.763 | R$ 1.164.705,30 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 29.769 | R$ 1.048.570,97 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 26.056 | R$ 1.152.480,09 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 21.361 | R$ 904.838,25 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 23.906 | R$ 989.735,55 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 25.386 | R$ 912.669,39 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 23.862 | R$ 1.015.445,11 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 30.954 | R$ 658.039,42 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 31.820 | R$ 680.043,14 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 30.909 | R$ 657.711,96 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 27.025 | R$ 681.711,96 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 16.945 | R$ 649.341,68 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 14.591 | R$ 622.309,22 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 13.346 | R$ 696.413,30 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 17.528 | R$ 937.784,68 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 12.929 | R$ 609.282,84 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 13 | R$ 574.732,92 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 13.518 | R$ 496.687,25 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 14.218 | R$ 539.068,48 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 33.196 | R$ 1.097.377,71 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 32.395 | R$ 1.171.392,71 |
Como chegar
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