Cartório - Centro - Pindamonhangaba | Civil, Notas

O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Moreira César Comarca de Pindamonhangaba é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Pindamonhangaba - SP. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 11.812-5 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Clecio Romero Pereira (Titular) , em exercício desde 17/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (12) 3641-2547 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida José Augusto Mesquita 157 - CEP 12440010, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00 · Sábado: 09:00 às 12:00. Este cartório abre aos sábados em regime especial para alguns serviços.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
14/03/2024	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
24/10/2023	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
05/02/2020	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
30/10/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	8.818	R$ 790.853,68
De 01/01/2025 até 30/06/2025	8.658	R$ 621.420,02
De 01/07/2024 até 31/12/2024	9.000	R$ 644.708,14
De 01/01/2024 até 30/06/2024	9.455	R$ 591.121,59
De 01/07/2023 até 31/12/2023	9.930	R$ 395.878,04
De 01/01/2023 até 30/06/2023	11.516	R$ 309.723,71
De 01/07/2022 até 31/12/2022	12.489	R$ 293.734,96
De 01/01/2022 até 30/06/2022	11.545	R$ 286.673,99
De 01/07/2021 até 31/12/2021	12.321	R$ 303.404,19
De 01/01/2021 até 30/06/2021	13.089	R$ 260.198,28
De 01/07/2020 até 31/12/2020	11.022	R$ 228.009,88
De 01/01/2020 até 30/06/2020	10.740	R$ 156.599,13
De 01/07/2019 até 31/12/2019	10.771	R$ 232.477,84
De 01/01/2019 até 30/06/2019	12.781	R$ 229.549,08
De 01/07/2018 até 31/12/2018	19.242	R$ 334.953,71
De 01/01/2018 até 30/06/2018	10.594	R$ 238.983,31
De 01/07/2017 até 31/12/2017	13.962	R$ 221.829,42
De 01/01/2017 até 30/06/2017	15.283	R$ 201.460,78
De 01/07/2016 até 31/12/2016	15.993	R$ 264.151,24
De 01/01/2016 até 30/06/2016	18.304	R$ 216.770,45
De 01/07/2015 até 31/12/2015	24.428	R$ 248.272,01
De 01/01/2015 até 30/06/2015	55.246	R$ 367.034,24
De 01/07/2014 até 31/12/2014	28.465	R$ 294.879,54
De 01/01/2014 até 30/06/2014	22.191	R$ 311.528,67
De 01/07/2013 até 31/12/2013	28.407	R$ 284.723,32
De 01/01/2013 até 30/06/2013	29.582	R$ 281.936,95
De 01/07/2012 até 31/12/2012	25	R$ 339.954,89
De 01/01/2012 até 30/06/2012	27.010	R$ 289.110,95
De 01/07/2011 até 31/12/2011	25.025	R$ 378.681,40
De 01/01/2011 até 30/06/2011	23.593	R$ 419.963,41
De 01/07/2010 até 31/12/2010	22.659	R$ 368.270,50
De 01/01/2010 até 30/06/2010	19.240	R$ 214.983,77
De 01/07/2009 até 31/12/2009	20.006	R$ 215.123,91
De 01/01/2009 até 30/06/2009	18.359	R$ 269.146,32
De 01/07/2008 até 31/12/2008	23.198	R$ 281.537,52
De 01/01/2008 até 30/06/2008	17	R$ 187.956,32
De 01/07/2007 até 31/12/2007	16.571	R$ 236.002,29
De 01/01/2007 até 30/06/2007	12.730	R$ 168.915,21
De 01/01/2006 até 31/12/2006	17.298	R$ 599.983,90
De 01/01/2005 até 31/12/2005	21.492	R$ 227.416,91

Tabela de emolumentos — SP

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia	R$ 176,41
Casamento fora da sede	R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação)	R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas)	R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas)	R$ 92,98
Certidão negativa ou informação	R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento	R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia	R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia)	R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade	R$ 185,87
Registro de nascimento e óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão)	R$ 193,92

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial (por página adicional)	R$ 328,07
Ata notarial (primeira folha)	R$ 649,64
Autenticação de cópias reprográficas (por página)	R$ 5,27
Certidão ou traslado ou pública forma	R$ 95,12
Escritura de convenção de condomínio	R$ 2.409,89
Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários	R$ 120,99
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 625,78
Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes)	R$ 125,19
Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional)	R$ 31,27
Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto)	R$ 62,54
Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 333,78
Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 83,44
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 166,93
Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 41,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 23,28
Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico)	R$ 13,90
Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico)	R$ 9,09
Registro de chancela mecânica	R$ 1.819,10
Revogação de testamento	R$ 417,21
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 2.503,40
Testamento público com ou sem revogação	R$ 2.503,40
Testamento público sem conteúdo patrimonial	R$ 137,68

Como chegar

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