Cartório - Centro - Pindamonhangaba | Notas, Protesto

O 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Pindamonhangaba - SP. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 11.166-6 , com atribuições de Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Luiz Carlos Vieira de Carvalho (Titular) , em exercício desde 15/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (12) 3642-5150 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Coronel Fernando Prestes 64 - CEP 12400-240, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988),
24/01/2010	PROVIDO	Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988),

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	51.174	R$ 3.030.360,33
De 01/01/2025 até 30/06/2025	23.527	R$ 2.377.365,61
De 01/07/2024 até 31/12/2024	31.763	R$ 3.139.219,32
De 01/01/2024 até 30/06/2024	41.417	R$ 2.311.705,84
De 01/07/2023 até 31/12/2023	37.981	R$ 2.372.068,15
De 01/01/2023 até 30/06/2023	40.466	R$ 2.159.548,54
De 01/07/2022 até 31/12/2022	45.866	R$ 2.511.881,52
De 01/01/2022 até 30/06/2022	44.251	R$ 2.216.980,10
De 01/07/2021 até 31/12/2021	47.326	R$ 2.228.772,60
De 01/01/2021 até 30/06/2021	47.492	R$ 2.022.124,12
De 01/07/2020 até 31/12/2020	49.921	R$ 2.084.825,54
De 01/01/2020 até 30/06/2020	42.955	R$ 1.546.186,88
De 01/07/2019 até 31/12/2019	62.651	R$ 1.898.546,27
De 01/01/2019 até 30/06/2019	62.428	R$ 1.833.853,96
De 01/07/2018 até 31/12/2018	59.430	R$ 1.893.929,97
De 01/01/2018 até 30/06/2018	59.646	R$ 1.764.274,91
De 01/07/2017 até 31/12/2017	59.658	R$ 1.773.078,93
De 01/01/2017 até 30/06/2017	63.412	R$ 1.639.973,85
De 01/07/2016 até 31/12/2016	59.509	R$ 1.570.967,42
De 01/01/2016 até 30/06/2016	61.803	R$ 1.637.849,52
De 01/07/2015 até 31/12/2015	62.510	R$ 1.476.842,38
De 01/01/2015 até 30/06/2015	77.358	R$ 1.680.520,57
De 01/07/2014 até 31/12/2014	86.768	R$ 1.756.775,30
De 01/01/2014 até 30/06/2014	71.047	R$ 1.571.988,93
De 01/07/2013 até 31/12/2013	73.373	R$ 1.430.262,26
De 01/01/2013 até 30/06/2013	74.897	R$ 1.411.605,90
De 01/07/2012 até 31/12/2012	68.139	R$ 1.297.919,13
De 01/01/2012 até 30/06/2012	71.546	R$ 1.322.469,61
De 01/07/2011 até 31/12/2011	69.088	R$ 1.366.881,62
De 01/01/2011 até 30/06/2011	67.312	R$ 1.524.994,89
De 01/07/2010 até 31/12/2010	68.112	R$ 1.722.393,53
De 01/01/2010 até 30/06/2010	75.237	R$ 1.449.033,09
De 01/07/2009 até 31/12/2009	61.995	R$ 1.454.198,27
De 01/01/2009 até 30/06/2009	58.842	R$ 1.133.333,85
De 01/07/2008 até 31/12/2008	45.811	R$ 777.997,12
De 01/01/2008 até 30/06/2008	53.457	R$ 635.218,25
De 01/07/2007 até 31/12/2007	113.115	R$ 565.002,91
De 01/01/2007 até 30/06/2007	51.074	R$ 551.884,73
De 01/01/2006 até 31/12/2006	100.028	R$ 1.013.318,53
De 01/01/2005 até 31/12/2005	96.643	R$ 867.642,82

Tabela de emolumentos — SP

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial (por página adicional)	R$ 328,07
Ata notarial (primeira folha)	R$ 649,64
Autenticação de cópias reprográficas (por página)	R$ 5,27
Certidão ou traslado ou pública forma	R$ 95,12
Escritura de convenção de condomínio	R$ 2.409,89
Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários	R$ 120,99
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 625,78
Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes)	R$ 125,19
Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional)	R$ 31,27
Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto)	R$ 62,54
Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 333,78
Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 83,44
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 166,93
Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 41,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 23,28
Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico)	R$ 13,90
Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico)	R$ 9,09
Registro de chancela mecânica	R$ 1.819,10
Revogação de testamento	R$ 417,21
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 2.503,40
Testamento público com ou sem revogação	R$ 2.503,40
Testamento público sem conteúdo patrimonial	R$ 137,68

Como chegar

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