Cartório - Sapiranga - Meleiro | Civil, Notas
O Escrivania de Paz do Distrito de Sapiranga é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Sapiranga na cidade de Meleiro - SC. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10.747-4 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SC e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Nivea Fermo Silveira (Titular) , em exercício desde 12/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Márcia Fermo Silveira.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (48) 3524-9166 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua 14 de Dezembro,, 40 - CEP 88923-000, bairro Sapiranga. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Nivea Fermo Silveira | Titular da delegação | 12/07/2024 — em exercício |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Márcia Fermo Silveira | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (2)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 12/07/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 3.458 | R$ 215.214,87 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 3.882 | R$ 204.236,68 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 4.895 | R$ 365.081,11 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 5.095 | R$ 327.206,08 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 4.705 | R$ 336.646,30 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 7.634 | R$ 411.536,81 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 6.042 | R$ 330.265,65 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 7.995 | R$ 347.988,24 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 8.670 | R$ 364.578,16 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 7.889 | R$ 249.559,96 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 14.224 | R$ 257.054,58 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 6.185 | R$ 103.657,91 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 5.068 | R$ 123.667,28 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 4.590 | R$ 95.789,75 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 4.166 | R$ 47.034,51 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 5.297 | R$ 45.039,84 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 4.570 | R$ 78.277,87 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 3.536 | R$ 53.346,66 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 4.812 | R$ 56.752,56 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 3.525 | R$ 50.028,47 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 4.258 | R$ 40.850,00 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 4.116 | R$ 38.837,09 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 5.013 | R$ 40.217,01 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 6.086 | R$ 58.855,43 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 6.024 | R$ 25.994,09 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 5.037 | R$ 21.541,79 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 5.182 | R$ 24.666,41 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 4.623 | R$ 22.272,52 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 4.638 | R$ 26.054,56 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 2.380 | R$ 17.846,44 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 1.581 | R$ 18.425,73 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 4.080 | R$ 29.866,32 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 4.826 | R$ 26.175,17 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 2.635 | R$ 19.343,56 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 3.014 | R$ 24.028,34 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 3.077 | R$ 17.730,52 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 2.513 | R$ 17.197,24 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 2.227 | R$ 14.113,33 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 3.962 | R$ 23.516,00 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 5.372 | R$ 17.961,21 |
Tabela de emolumentos — SC
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SC e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação | R$ 152,27 |
| Certidão (breve relato) | R$ 49,06 |
| Certidão de inteiro teor | R$ 67,23 |
| Habilitação para casamento | R$ 439,91 |
| Registro de casamento | R$ 253,79 |
| Registro de nascimento ou óbito | Gratuito |
| Retificação de prenome/sobrenome/gênero | R$ 219,95 |
| Termo declaratório de união estável | R$ 107,57 |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial | R$ 253,79 |
| Autenticação de documento (por página) | R$ 6,76 |
| Certidão ou pública forma | R$ 19,44 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 311,31 |
| Escritura de inventário/divórcio/separação (sem partilha) | R$ 152,27 |
| Escritura sem valor econômico | R$ 107,57 |
| Procuração - adicional por outorgante | R$ 42,28 |
| Procuração para atos negociais | R$ 96,42 |
| Procuração para representação em órgãos | R$ 62,59 |
| Procuração para transacionar imóveis | R$ 199,64 |
| Procuração previdenciária (INSS) | R$ 30,44 |
| Reconhecimento de firma por assinatura | R$ 8,08 |
| Testamento cerrado (aprovação e encerramento) | R$ 321,49 |
| Testamento público com especificação patrimonial | R$ 981,37 |
| Testamento público sem especificação patrimonial | R$ 321,49 |
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