Cartório - Rio Maina - Criciuma | Civil, Notas

O Escrivania de Paz do Distrito de Rio Maina é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Rio Maina na cidade de Criciúma - SC. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10.586-6 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SC e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Cláudia Regina Dadam Gomes (Titular) , em exercício desde 21/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Valter Batista.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (48) 3443-0110 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Av. dos Imigrantes, 1047 - CEP 88817-600, bairro Rio Maina. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00 e 13:00 às 18:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (3)

Data	Status	Decisão
31/08/2010	PROVIDO	Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas vagas, o ESCRIVANIA DE PAZ de criciúma/sc, CNS 10.586-6 (evento 5166), foi declarada vaga sob o seguinte fundamento: “Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.”. Nos autos do Pedido de Providência nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verifica-se que …
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/01/2025 até 30/06/2025	50.541	R$ 1.944.534,14
De 01/07/2024 até 31/12/2024	52.373	R$ 2.037.891,02
De 01/01/2024 até 30/06/2024	53.465	R$ 1.566.010,47
De 01/07/2023 até 31/12/2023	49.689	R$ 1.521.049,45
De 01/01/2023 até 30/06/2023	50.146	R$ 1.605.236,06
De 01/07/2022 até 31/12/2022	49.889	R$ 1.552.254,52
De 01/01/2022 até 30/06/2022	49.832	R$ 1.593.637,57
De 01/07/2021 até 31/12/2021	50.724	R$ 1.447.355,57
De 01/01/2021 até 30/06/2021	44.438	R$ 1.196.855,14
De 01/07/2020 até 31/12/2020	43.717	R$ 1.199.852,85
De 01/01/2020 até 30/06/2020	35.922	R$ 843.073,29
De 01/07/2019 até 31/12/2019	47.577	R$ 1.126.271,03
De 01/01/2019 até 30/06/2019	42.853	R$ 879.881,62
De 01/07/2018 até 31/12/2018	45.280	R$ 836.357,55
De 01/01/2018 até 30/06/2018	45.571	R$ 692.246,34
De 01/07/2017 até 31/12/2017	47.779	R$ 698.712,72
De 01/01/2017 até 30/06/2017	43.253	R$ 670.500,07
De 01/07/2016 até 31/12/2016	44.874	R$ 671.453,81
De 01/01/2016 até 30/06/2016	43.761	R$ 568.379,04
De 01/07/2015 até 31/12/2015	44.746	R$ 603.049,77
De 01/01/2015 até 30/06/2015	42.871	R$ 589.666,89
De 01/07/2014 até 31/12/2014	48.711	R$ 652.706,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014	44.848	R$ 563.517,49
De 01/07/2013 até 31/12/2013	43.508	R$ 549.970,90
De 01/01/2013 até 30/06/2013	39.232	R$ 450.229,35
De 01/07/2012 até 31/12/2012	36.622	R$ 470.174,91
De 01/01/2012 até 30/06/2012	37.159	R$ 381.312,30
De 01/07/2011 até 31/12/2011	37.047	R$ 302.695,20
De 01/01/2011 até 30/06/2011	34.677	R$ 288.172,60
De 01/07/2010 até 31/12/2010	42.843	R$ 333.774,78
De 01/01/2010 até 30/06/2010	12.396	R$ 76.227,34
De 01/07/2009 até 31/12/2009	1	R$ 0,01
De 01/01/2009 até 30/06/2009	1	R$ 0,01
De 01/07/2008 até 31/12/2008	1	R$ 0,01
De 01/01/2008 até 30/06/2008	1	R$ 0,01
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	1.811	R$ 89.574,20
De 01/01/2006 até 31/12/2006	3.898	R$ 197.236,90
De 01/01/2005 até 31/12/2005	3.458	R$ 194.436,80

Tabela de emolumentos — SC

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SC e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação	R$ 152,27
Certidão (breve relato)	R$ 49,06
Certidão de inteiro teor	R$ 67,23
Habilitação para casamento	R$ 439,91
Registro de casamento	R$ 253,79
Registro de nascimento ou óbito	Gratuito
Retificação de prenome/sobrenome/gênero	R$ 219,95
Termo declaratório de união estável	R$ 107,57

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 253,79
Autenticação de documento (por página)	R$ 6,76
Certidão ou pública forma	R$ 19,44
Escritura de convenção de condomínio	R$ 311,31
Escritura de inventário/divórcio/separação (sem partilha)	R$ 152,27
Escritura sem valor econômico	R$ 107,57
Procuração - adicional por outorgante	R$ 42,28
Procuração para atos negociais	R$ 96,42
Procuração para representação em órgãos	R$ 62,59
Procuração para transacionar imóveis	R$ 199,64
Procuração previdenciária (INSS)	R$ 30,44
Reconhecimento de firma por assinatura	R$ 8,08
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 321,49
Testamento público com especificação patrimonial	R$ 981,37
Testamento público sem especificação patrimonial	R$ 321,49

Como chegar

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