Cartório - Centro - Distrito de São Vicente - Baldim | Civil, Notas
O Cartório São Vicente - Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro - Distrito de São Vicente na cidade de Baldim - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.197-0 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Bruna Aparecida Eduardo Rosa (Titular) , em exercício desde 03/12/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (31) 3987-0003 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Martins da Costa 15 A - Loja - CEP 35733000, bairro Centro - Distrito de São Vicente. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Bruna Aparecida Eduardo Rosa | Titular da delegação | em exercício |
| Karina Campos Machado | Titular da delegação | 26/04/2023 — 03/12/2025 |
| Anna Manuela Vieira de Albuquerque | Titular da delegação | 30/01/2023 — 28/03/2023 |
| Sulamita Cramer Rocha Soares Batista | Titular da delegação | 02/02/2021 — 18/05/2021 |
| Rosângela Efigênia Marques Ferreira | Titular da delegação | 05/02/2019 — 29/04/2019 |
| Rosângela Efigênia Marques Ferreira | Titular da delegação | 05/02/2019 — 29/04/2019 |
| Frank Augusto de Oliveira | Titular da delegação | 06/11/2015 — 14/01/2016 |
| Guilherme Moreira Mota | Titular da delegação | 27/04/2023 |
Decisões e providências do CNJ (16)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 03/12/2025 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 01/12/2025 | VAGO | Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga |
| 27/04/2023 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 24/04/2023 | VAGO | Troca de responsável interino coforme documento anexado. |
| 28/03/2023 | SOB INTERVENÇÃO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 23/03/2023 | SOB INTERVENÇÃO | Suspensão preventiva da Oficial interina em sindicância. |
| 23/03/2023 | VAGO | Troca de interinos. |
| 18/05/2021 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 13/05/2021 | VAGO | Troca do responsável interino |
| 29/04/2019 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 15/01/2016 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 14/01/2016 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 14/07/2015 | VAGO | Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga |
| 01/04/2013 | PROVIDO | Status do cartorio atualizado conforme o Pedido de providencia : 6769-05 / Evento: 1698. Obs.: (Ofício nº: 4230639/2013 - Processos: nº 47.039/2010 e nº 47.802/2010). |
| 12/07/2010 | VAGO | Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga. |
| 24/01/2010 | VAGO | Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga. |
Arrecadação e atos praticados (39 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 2.928 | R$ 271.876,22 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 3.646 | R$ 272.402,11 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 4.295 | R$ 242.618,65 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 3.142 | R$ 270.294,18 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 2.796 | R$ 148.749,91 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 4.172 | R$ 255.697,39 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 5.236 | R$ 227.367,37 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 5.374 | R$ 256.886,27 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 4.484 | R$ 202.470,03 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 2.155 | R$ 46.989,69 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 1.493 | R$ 33.882,39 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 1.952 | R$ 49.931,24 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 2.967 | R$ 116.918,07 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 6.235 | R$ 214.245,10 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 4.662 | R$ 135.581,30 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 5.241 | R$ 245.031,01 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 5.795 | R$ 241.231,31 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 4.508 | R$ 161.004,11 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 4.058 | R$ 171.995,22 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 4.297 | R$ 122.162,41 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 5.003 | R$ 114.362,26 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 5.715 | R$ 140.148,84 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 21.121 | R$ 340.945,42 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 15.797 | R$ 243.543,27 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 8.900 | R$ 130.694,69 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 1.245 | R$ 14.462,09 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 921 | R$ 9.619,58 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 782 | R$ 6.294,53 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 199 | R$ 1.214,32 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 653 | R$ 6.777,84 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 619 | R$ 6.169,55 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 629 | R$ 5.039,12 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 537 | R$ 3.822,37 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 321 | R$ 3.191,19 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 369 | R$ 3.110,03 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 330 | R$ 3.686,71 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 327 | R$ 2.227,30 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 817 | R$ 6.910,55 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 657 | R$ 3.867,46 |
Tabela de emolumentos — MG
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma (cartão/ficha) | R$ 11,21 |
| Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro | R$ 43,35 |
| Aprovação de testamento cerrado | R$ 655,70 |
| Ata notarial - por folha acrescida | R$ 11,21 |
| Ata notarial (até 2 folhas) | R$ 218,42 |
| Autenticação de cópia (por folha) | R$ 11,21 |
| Autenticação de documento eletrônico | R$ 12,99 |
| Cancelamento de protesto | R$ 36,27 |
| Certidão de protesto (por nome) | R$ 27,30 |
| Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) | R$ 655,68 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 174,68 |
| Escritura sem conteúdo financeiro | R$ 72,90 |
| Inventário sem conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração com conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração genérica (por outorgante) | R$ 68,94 |
| Procuração previdência/assistência social (INSS) | R$ 36,61 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 11,21 |
| Revogação de testamento | R$ 218,63 |
| Substabelecimento de procuração | R$ 45,96 |
| Testamento público | R$ 437,24 |
Como chegar
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