Cartório - Vila Amanda - Baldim | Civil, Notas

O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS DO DISTRITO DE AMANDA é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Vila Amanda na cidade de Baldim - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.513-9 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Alcione Neves de Menezes (Titular) , em exercício desde 01/12/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (31) 99798-6340 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Manoela Nogueira Starling, 9 - 9a - CEP 35732000, bairro Vila Amanda. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (10)

Data	Status	Decisão
15/12/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
01/12/2025	VAGO	Troca de Interino ( ADI nº 1.183/DF), conforme documentação anexa.
17/05/2021	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/05/2021	VAGO	Troca de responsável interino
14/08/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
01/08/2018	VAGO	Vacância em razão de renúncia do titular da serventia.
03/06/2014	PROVIDO	—
23/05/2014	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Aguardando a alteração de status pelo CNJ após alteração de status por parte do DTI do CNJ.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	5.293	R$ 331.889,03
De 01/01/2025 até 30/06/2025	5.750	R$ 533.617,47
De 01/07/2024 até 31/12/2024	6.410	R$ 489.671,01
De 01/01/2024 até 30/06/2024	6.696	R$ 501.216,78
De 01/07/2023 até 31/12/2023	6.956	R$ 487.652,44
De 01/01/2023 até 30/06/2023	5.600	R$ 310.360,91
De 01/07/2022 até 31/12/2022	6.477	R$ 427.558,36
De 01/01/2022 até 30/06/2022	4.771	R$ 428.634,48
De 01/07/2021 até 31/12/2021	6.945	R$ 449.574,50
De 01/01/2021 até 30/06/2021	5.075	R$ 419.978,94
De 01/07/2020 até 31/12/2020	3.293	R$ 229.991,83
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.581	R$ 56.113,74
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.183	R$ 45.489,11
De 01/01/2019 até 30/06/2019	914	R$ 111.131,05
De 01/07/2018 até 31/12/2018	843	R$ 30.854,14
De 01/01/2018 até 30/06/2018	590	R$ 6.022,63
De 01/07/2017 até 31/12/2017	775	R$ 17.072,93
De 01/01/2017 até 30/06/2017	366	R$ 6.325,26
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.032	R$ 46.129,43
De 01/01/2016 até 30/06/2016	615	R$ 16.555,44
De 01/07/2015 até 31/12/2015	574	R$ 21.284,98
De 01/01/2015 até 30/06/2015	663	R$ 18.327,57
De 01/07/2014 até 31/12/2014	812	R$ 18.815,39
De 01/01/2014 até 30/06/2014	432	R$ 3.003,33
De 01/07/2013 até 31/12/2013	0	R$ 0,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013	148	R$ 1.322,52
De 01/07/2012 até 31/12/2012	205	R$ 1.506,26
De 01/01/2012 até 30/06/2012	147	R$ 1.259,98
De 01/07/2011 até 31/12/2011	231	R$ 1.513,05
De 01/01/2011 até 30/06/2011	199	R$ 1.214,32
De 01/07/2010 até 31/12/2010	106	R$ 1.082,38
De 01/01/2010 até 30/06/2010	111	R$ 756,55
De 01/07/2009 até 31/12/2009	55	R$ 390,90
De 01/01/2009 até 30/06/2009	80	R$ 762,67
De 01/07/2008 até 31/12/2008	58	R$ 863,85
De 01/01/2008 até 30/06/2008	73	R$ 1.171,54
De 01/07/2007 até 31/12/2007	46	R$ 747,22
De 01/01/2007 até 30/06/2007	85	R$ 748,77
De 01/01/2006 até 31/12/2006	104	R$ 664,75
De 01/01/2005 até 31/12/2005	44	R$ 1.019,20

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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