Cartório Registro Civil e Notas do Distrito de Penha do Cassiano

O Cartório Registro Civil e Notas do Distrito de Penha do Cassiano , também conhecido oficialmente como Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Governador Valadares - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.214-3 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Andre de Oliveira Nunes Leite (Interino) , em exercício desde 15/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (33) 3221-2622 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Benjamin Constant, 456 - CEP 35010060, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (3)

Data	Status	Decisão
23/11/2022	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.579	R$ 57.986,04
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.262	R$ 39.888,09
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.442	R$ 40.919,44
De 01/01/2024 até 30/06/2024	526	R$ 25.130,50
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.431	R$ 32.222,61
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.344	R$ 33.174,38
De 01/07/2022 até 31/12/2022	2.203	R$ 243.993,10
De 01/01/2022 até 30/06/2022	2.451	R$ 305.067,07
De 01/07/2021 até 31/12/2021	3.109	R$ 314.186,90
De 01/01/2021 até 30/06/2021	3.375	R$ 301.194,94
De 01/07/2020 até 31/12/2020	3.537	R$ 332.482,52
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.413	R$ 176.153,26
De 01/07/2019 até 31/12/2019	3.997	R$ 308.983,40
De 01/01/2019 até 30/06/2019	3.594	R$ 263.446,21
De 01/07/2018 até 31/12/2018	3.755	R$ 273.982,48
De 01/01/2018 até 30/06/2018	2.443	R$ 136.311,18
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.561	R$ 26.647,94
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.454	R$ 21.693,86
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.338	R$ 21.997,74
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.257	R$ 27.294,61
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.033	R$ 19.750,35
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.071	R$ 17.137,15
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.037	R$ 20.514,17
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.027	R$ 15.077,41
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.053	R$ 19.487,82
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.051	R$ 16.786,46
De 01/07/2012 até 31/12/2012	845	R$ 17.336,51
De 01/01/2012 até 30/06/2012	890	R$ 15.617,48
De 01/07/2011 até 31/12/2011	1.127	R$ 17.134,63
De 01/01/2011 até 30/06/2011	601	R$ 10.422,74
De 01/07/2010 até 31/12/2010	578	R$ 11.294,89
De 01/01/2010 até 30/06/2010	467	R$ 12.760,45
De 01/07/2009 até 31/12/2009	581	R$ 9.936,09
De 01/01/2009 até 30/06/2009	509	R$ 13.189,13
De 01/07/2008 até 31/12/2008	560	R$ 10.800,53
De 01/01/2008 até 30/06/2008	661	R$ 14.799,60
De 01/07/2007 até 31/12/2007	573	R$ 8.837,29
De 01/01/2007 até 30/06/2007	536	R$ 7.164,56
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.024	R$ 16.839,29
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.270	R$ 17.914,33

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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