Cartório - Centro - Santana do Acarau | Civil

O Cartório Pinto é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Santana do Acaraú - CE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.991-9 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Antonio Deusvando Pinto (Titular) , em exercício desde 04/06/1965, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (88) 98140-5402 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Francisco Abílio Nunes - S/n - CEP 62150-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia era substituto e foi efetivado, como titular, com base artigo 208 da Constituição Federal de 1967 (na redação da EC 22/1982). Verifica-se que tanto o período de cinco anos de substituição, como a vacância da antiga unidade se deram até a promulgação da Constituição Federal d…
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/01/2025 até 30/06/2025	379	R$ 6.984,70
De 01/07/2024 até 31/12/2024	543	R$ 7.993,73
De 01/01/2024 até 30/06/2024	525	R$ 7.146,60
De 01/07/2023 até 31/12/2023	471	R$ 5.627,50
De 01/01/2023 até 30/06/2023	413	R$ 4.198,20
De 01/07/2022 até 31/12/2022	358	R$ 5.175,81
De 01/01/2022 até 30/06/2022	528	R$ 5.514,32
De 01/07/2021 até 31/12/2021	499	R$ 5.683,89
De 01/01/2021 até 30/06/2021	303	R$ 2.735,58
De 01/07/2020 até 31/12/2020	361	R$ 3.528,50
De 01/01/2020 até 30/06/2020	167	R$ 2.160,06
De 01/07/2019 até 31/12/2019	522	R$ 5.560,43
De 01/01/2019 até 30/06/2019	414	R$ 4.064,29
De 01/07/2018 até 31/12/2018	444	R$ 4.273,35
De 01/01/2018 até 30/06/2018	415	R$ 3.582,87
De 01/07/2017 até 31/12/2017	470	R$ 4.165,45
De 01/01/2017 até 30/06/2017	442	R$ 3.740,03
De 01/07/2016 até 31/12/2016	472	R$ 5.200,30
De 01/01/2016 até 30/06/2016	513	R$ 4.255,70
De 01/07/2015 até 31/12/2015	555	R$ 3.041,26
De 01/01/2015 até 30/06/2015	452	R$ 2.888,51
De 01/07/2014 até 31/12/2014	417	R$ 3.887,73
De 01/01/2014 até 30/06/2014	343	R$ 4.335,71
De 01/07/2013 até 31/12/2013	455	R$ 4.320,75
De 01/01/2013 até 30/06/2013	410	R$ 2.581,26
De 01/07/2012 até 31/12/2012	432	R$ 5.154,66
De 01/01/2012 até 30/06/2012	353	R$ 610,92
De 01/07/2011 até 31/12/2011	360	R$ 1.011,96
De 01/01/2011 até 30/06/2011	319	R$ 2.804,11
De 01/07/2010 até 31/12/2010	331	R$ 2.792,04
De 01/01/2010 até 30/06/2010	322	R$ 2.037,03
De 01/07/2009 até 31/12/2009	2	R$ 96,49
De 01/01/2009 até 30/06/2009	2	R$ 96,42
De 01/07/2008 até 31/12/2008	276	R$ 2.835,27
De 01/01/2008 até 30/06/2008	287	R$ 2.442,50
De 01/07/2007 até 31/12/2007	327	R$ 2.326,13
De 01/01/2007 até 30/06/2007	200	R$ 1.092,75
De 01/01/2006 até 31/12/2006	205	R$ 4.710,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	210	R$ 4.855,00

Tabela de emolumentos — CE

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
2ª via certidão nascimento/casamento/óbito	R$ 68,26
Averbação em registro civil	R$ 99,18
Casamento no prazo normal	R$ 242,85
Certidão de casamento	R$ 68,68
Habilitação de casamento	R$ 113,98
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 91,74

Como chegar

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