Cartório - Centro - Santana do Acarau | Civil, Distribuição, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O CARTORIO CAVALCANTE - 1º OFICIO é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Santana do Acaraú - CE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.640-2 , com atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Distribuição | Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; distribui e controla os atos entre as serventias da comarca, mantém o registro de distribuição e emite certidões de distribuição; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Maria das Dores Gomes Cavalcante de Paula (Titular) , em exercício desde 17/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (88) 99713-2013 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Nonato Arcanjo, Nº 400 - CEP 62150000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que há declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso que, até 09/06/2009, foi objeto de decisão judicial definitiva em sentido diverso.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em razão de declaração irregular de estabilidade fundada em norma inaplicável ao serviço extrajudicial (art. 19 do ADCT).

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	14.036	R$ 224.670,96
De 01/01/2025 até 30/06/2025	12.582	R$ 178.651,40
De 01/07/2024 até 31/12/2024	11.453	R$ 163.714,77
De 01/01/2024 até 30/06/2024	11.821	R$ 166.209,18
De 01/07/2023 até 31/12/2023	10.416	R$ 120.812,57
De 01/01/2023 até 30/06/2023	9.285	R$ 106.274,60
De 01/07/2022 até 31/12/2022	8.107	R$ 93.465,02
De 01/01/2022 até 30/06/2022	10.240	R$ 103.380,98
De 01/07/2021 até 31/12/2021	11.428	R$ 113.051,77
De 01/01/2021 até 30/06/2021	11.245	R$ 88.609,98
De 01/07/2020 até 31/12/2020	9.607	R$ 102.333,27
De 01/01/2020 até 30/06/2020	5.551	R$ 40.790,12
De 01/07/2019 até 31/12/2019	9.789	R$ 87.098,28
De 01/01/2019 até 30/06/2019	10.425	R$ 97.165,14
De 01/07/2018 até 31/12/2018	12.400	R$ 84.176,98
De 01/01/2018 até 30/06/2018	9.101	R$ 71.829,05
De 01/07/2017 até 31/12/2017	10.110	R$ 76.728,50
De 01/01/2017 até 30/06/2017	11.703	R$ 76.859,43
De 01/07/2016 até 31/12/2016	8.981	R$ 68.433,82
De 01/01/2016 até 30/06/2016	12.158	R$ 70.601,99
De 01/07/2015 até 31/12/2015	10.241	R$ 77.060,70
De 01/01/2015 até 30/06/2015	11.907	R$ 84.817,11
De 01/07/2014 até 31/12/2014	9.319	R$ 71.838,11
De 01/01/2014 até 30/06/2014	11.280	R$ 80.716,77
De 01/07/2013 até 31/12/2013	10.635	R$ 73.566,31
De 01/01/2013 até 30/06/2013	12.555	R$ 82.781,26
De 01/07/2012 até 31/12/2012	7.961	R$ 63.953,81
De 01/01/2012 até 30/06/2012	10.567	R$ 70.532,46
De 01/07/2011 até 31/12/2011	7.513	R$ 50.514,61
De 01/01/2011 até 30/06/2011	5.573	R$ 34.861,45
De 01/07/2010 até 31/12/2010	6.162	R$ 30.872,59
De 01/01/2010 até 30/06/2010	5.555	R$ 26.177,58
De 01/07/2009 até 31/12/2009	5.731	R$ 33.886,07
De 01/01/2009 até 30/06/2009	5.351	R$ 25.629,96
De 01/07/2008 até 31/12/2008	14.392	R$ 32.188,59
De 01/01/2008 até 30/06/2008	9.588	R$ 24.551,91
De 01/07/2007 até 31/12/2007	13.379	R$ 34.720,47
De 01/01/2007 até 30/06/2007	9.086	R$ 21.740,80
De 01/01/2006 até 31/12/2006	15.994	R$ 45.038,98
De 01/01/2005 até 31/12/2005	13.176	R$ 31.336,81

Tabela de emolumentos — CE

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
2ª via certidão nascimento/casamento/óbito	R$ 68,26
Averbação em registro civil	R$ 99,18
Casamento no prazo normal	R$ 242,85
Certidão de casamento	R$ 68,68
Habilitação de casamento	R$ 113,98
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 91,74

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma	R$ 13,25
Autenticação de cópia reprográfica (por face)	R$ 3,68
Certidão de ato notarial	R$ 64,90
Divórcio sem valor declarado	R$ 413,38
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 118,73
Procuração pública (por outorgante)	R$ 118,73
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 9,66
Reconhecimento de firma transferência de veículo	R$ 6,43
Substabelecimento de procuração (por outorgante)	R$ 118,73
Testamento público	R$ 723,70

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