Cartório - Centro - Graca Aranha | Civil, Distribuição, Imóveis, Marítimo, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE GRAÇA ARANHA - OFÍCIO ÚNICO é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Graça Aranha - MA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.088-2 , com atribuições de Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Contratos Marítimos | Registro de Distribuição.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; distribui e controla os atos entre as serventias da comarca, mantém o registro de distribuição e emite certidões de distribuição; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; presta serviços notariais e de registro com fé pública, conforme suas atribuições legais e a tabela de emolumentos vigente no estado; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Luís Guilherme Antunes Horta (Interino) , em exercício desde 27/05/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (99) 99188-3257 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Praça Nossa Senhora das Graças, Nº 18-A - CEP 65785000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
06/10/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
02/08/2016	PROVIDO	CERTIFICO que, conforme determinação constante no Id 1935993, de 02/08/2016, do PP 000515-06.2016.2.00.0000, foi alterado o status de provimento desta serventia extrajudicial para "PROVIDO".
25/11/2015	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
31/10/2014	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	DECISÃO A Resolução CNJ nº 80 disciplinou os procedimentos para elaboração de lista de serventias extrajudiciais vagas, o Art. 2º disciplina: “Art. 2º. Recebidas as listas encaminhadas pelos tribunais, na forma do artigo 1º e seus parágrafos, a Corregedoria Nacional de Justiça organizará a Relação Provisória de Vacâncias, das unidades vagas em cada unidade da federação, publicando-as oficialmente …
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo…

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/01/2025 até 30/06/2025	2.202	R$ 146.343,87
De 01/07/2024 até 31/12/2024	2.339	R$ 149.960,66
De 01/01/2024 até 30/06/2024	2.072	R$ 99.588,26
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.690	R$ 94.957,60
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.628	R$ 66.296,75
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.588	R$ 94.152,38
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.526	R$ 83.398,83
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.534	R$ 154.736,14
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.402	R$ 41.241,75
De 01/07/2020 até 31/12/2020	906	R$ 32.978,57
De 01/01/2020 até 30/06/2020	831	R$ 15.527,10
De 01/07/2019 até 31/12/2019	839	R$ 37.405,69
De 01/01/2019 até 30/06/2019	686	R$ 35.489,10
De 01/07/2018 até 31/12/2018	687	R$ 30.899,80
De 01/01/2018 até 30/06/2018	586	R$ 29.440,30
De 01/07/2017 até 31/12/2017	678	R$ 25.995,60
De 01/01/2017 até 30/06/2017	551	R$ 24.042,90
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.757	R$ 38.011,77
De 01/01/2016 até 30/06/2016	2.133	R$ 50.519,00
De 01/07/2015 até 31/12/2015	2.124	R$ 33.940,80
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.846	R$ 44.511,00
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.542	R$ 29.950,70
De 01/01/2014 até 30/06/2014	817	R$ 33.429,70
De 01/07/2013 até 31/12/2013	853	R$ 10.459,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013	666	R$ 6.755,20
De 01/07/2012 até 31/12/2012	678	R$ 16.546,08
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.634	R$ 27.093,58
De 01/07/2011 até 31/12/2011	1.151	R$ 15.742,92
De 01/01/2011 até 30/06/2011	714	R$ 8.633,42
De 01/07/2010 até 31/12/2010	615	R$ 8.361,33
De 01/01/2010 até 30/06/2010	1.058	R$ 8.706,08
De 01/07/2009 até 31/12/2009	974	R$ 9.297,17
De 01/01/2009 até 30/06/2009	836	R$ 7.161,17
De 01/07/2008 até 31/12/2008	681	R$ 7.473,92
De 01/01/2008 até 30/06/2008	0	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	110	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	100	R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	261	R$ 8.333,34
De 01/01/2005 até 31/12/2005	283	R$ 8.333,34

Tabela de emolumentos — MA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 104,20
Casamento (habilitação + registro)	R$ 260,50
Certidão (2ª via breve relato)	R$ 41,68
Certidão de inteiro teor	R$ 83,36
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 260,50
Autenticação de cópia (por página)	R$ 6,77
Certidão ou traslado	R$ 52,10
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 260,50
Escritura sem valor declarado	R$ 260,50
Procuração geral	R$ 104,20
Procuração para o INSS	Gratuito
Reconhecimento de firma	R$ 6,77
Testamento público	R$ 729,40
União estável	R$ 260,50

Como chegar

Abrir no Google Maps

Certidões e documentos relacionados

Guias práticos sobre certidões e procedimentos cartorários — o que dá para resolver online, prazos e custos.

O que é um inventário via cartório?

Ler artigo →

Como funciona o processo da cidadania espanhola?

Ler artigo →

O que é renovar o certificado digital?

Ler artigo →

O que é Certidão de Tributos Federais e Dívida Ativa – Receita Federal? Tudo o que você precisa saber

Ler artigo →

Pesquisa de Bens

Ler artigo →

Qual a utilidade do blockchain?

Ler artigo →