Cartório - Centro - Icapui | Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas
O CARTORIO DO 2º OFÍCIO REGISTRO DE IMÓVEIS é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Icapuí - CE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.779-8 , com atribuições de Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Notas.
Entre os principais serviços executados estão: registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Raphael Pinheiro Cavalcanti Guimaraes (Titular) , em exercício desde 06/08/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Lígia Gomes de Morais.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (88) 99693-5365 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em av. Newton Ferreira, 143, 143 - CEP 62810000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Raphael Pinheiro Cavalcanti Guimaraes | Titular da delegação | 06/08/2024 — em exercício |
| Jose Aderbal Lima | Titular da delegação | 06/02/2020 — 16/03/2020 |
| Kelma Lara Costa Rabelo Lima | Titular da delegação | 03/09/2014 — 03/05/2016 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Lígia Gomes de Morais | 20/04/2022 | Ativo |
| RAYANNE CACAU DE LIMA | 24/06/1989 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (6)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 29/01/2021 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 16/03/2020 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 20/01/2020 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Serventia regularmente PROVIDA em virtude de concurso público de provas e títulos. O responsável recebeu a delegação por outorga, publicada no Diário da Justiça eletrônico em 20/01/2020, após aprovação em concurso público. |
| 03/05/2016 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 12/07/2010 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 8.861 | R$ 322.209,12 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 9.066 | R$ 320.969,14 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 8.310 | R$ 361.979,56 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 7.772 | R$ 277.126,55 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 8.016 | R$ 299.732,61 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 8.902 | R$ 239.405,66 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 9.274 | R$ 264.430,50 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 9.131 | R$ 213.388,23 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 10.767 | R$ 289.529,86 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 8.675 | R$ 162.364,01 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 9.273 | R$ 113.023,96 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 5.909 | R$ 104.785,59 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 9.496 | R$ 246.415,55 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 9.502 | R$ 177.631,82 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 9.493 | R$ 142.947,74 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 9.304 | R$ 135.578,50 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 11.477 | R$ 128.274,65 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 13.854 | R$ 128.239,03 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 12.513 | R$ 103.339,32 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 18.904 | R$ 112.000,21 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 12.070 | R$ 98.867,06 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 13.614 | R$ 81.950,20 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 13.034 | R$ 101.847,15 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 14.327 | R$ 126.451,46 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 19.296 | R$ 117.564,82 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 19.599 | R$ 100.314,13 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 13.159 | R$ 98.292,30 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 19.069 | R$ 100.978,56 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 11.651 | R$ 82.875,74 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 11.951 | R$ 79.335,36 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 11.178 | R$ 58.315,21 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 11.812 | R$ 57.096,76 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 9.831 | R$ 57.305,80 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 9.553 | R$ 50.710,34 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 8.547 | R$ 48.763,52 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 9.282 | R$ 48.587,12 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 6.967 | R$ 50.343,95 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 7.928 | R$ 40.504,42 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 10.312 | R$ 67.595,56 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 8.330 | R$ 53.881,54 |
Tabela de emolumentos — CE
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma | R$ 13,25 |
| Autenticação de cópia reprográfica (por face) | R$ 3,68 |
| Certidão de ato notarial | R$ 64,90 |
| Divórcio sem valor declarado | R$ 413,38 |
| Escritura sem valor declarado (demais) | R$ 118,73 |
| Procuração pública (por outorgante) | R$ 118,73 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 9,66 |
| Reconhecimento de firma transferência de veículo | R$ 6,43 |
| Substabelecimento de procuração (por outorgante) | R$ 118,73 |
| Testamento público | R$ 723,70 |
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