Cartório - Centro - Icapui | Civil, Distribuição, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas
O 1 Oficio de Notas, Registros de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Naturais é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Icapuí - CE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.549-5 , com atribuições de Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Distribuição | Notas.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; distribui e controla os atos entre as serventias da comarca, mantém o registro de distribuição e emite certidões de distribuição; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Juliana Antonello (Titular) , em exercício desde 01/07/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (88) 98136-1212 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Newton Ferreira, 138 - CEP 62810-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Juliana Antonello | Titular da delegação | 01/07/2025 — em exercício |
| Raphael Pinheiro Cavalcanti Guimaraes | Titular da delegação | 05/12/2024 — 30/06/2025 |
| Francis Magda Sposito | Titular da delegação | 10/07/2024 — 26/11/2024 |
Decisões e providências do CNJ (6)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 30/06/2025 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 11/06/2025 | VAGO | Setença acostada aos autos do Processo nº 8500343-44.2023.8.06.0035 declarou a pena da perda da delegação à então Titular da Serventia. Processo transitado em Julgado em 11/06/2025. Tratativas de designação de interino ocorrido por meio do Processo de nº 0001715-40.2025.2.00.0806 |
| 26/11/2024 | SOB INTERVENÇÃO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 14/11/2024 | SOB INTERVENÇÃO | Decisão nos autos do PAD de n° 8500343-44.2023.8.06.0035 afasta cautelarmente a Titular, Sra. Francis Magda Spósito, e designa o Sr. Raphael Pinheiro Cavalcanti, Titular do Cartório 2º Ofício de Reg. Imóveis da mesma Comarca, para atuar como Interventor da Serventia. (PJECOR n° 0003129-10.2024.2.00.0806) |
| 12/07/2010 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
Arrecadação e atos praticados (38 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 4.016 | R$ 100.000,00 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 4.965 | R$ 706.055,64 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 5.423 | R$ 556.212,84 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 6.562 | R$ 801.691,03 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 5.746 | R$ 714.676,02 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 5.756 | R$ 529.908,91 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 6.404 | R$ 693.867,33 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 4.905 | R$ 335.748,62 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 6.323 | R$ 166.128,90 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 3.538 | R$ 54.169,99 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 4.468 | R$ 40.553,79 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 4.426 | R$ 43.364,20 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 4.336 | R$ 35.227,75 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 2.758 | R$ 29.817,00 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 3.023 | R$ 39.422,56 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 3.009 | R$ 48.052,90 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 2.821 | R$ 44.880,92 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 3.192 | R$ 29.393,69 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 2.946 | R$ 54.229,60 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 2.824 | R$ 47.883,69 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 3.043 | R$ 54.600,91 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 2.350 | R$ 36.524,10 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 1.979 | R$ 62.734,73 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 1.574 | R$ 33.355,29 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 1.574 | R$ 33.035,07 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 2.226 | R$ 33.492,19 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 1.640 | R$ 29.643,68 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 1.198 | R$ 19.351,11 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 1.197 | R$ 16.079,08 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 2.009 | R$ 18.445,98 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 1.149 | R$ 13.049,78 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 96 | R$ 6.400,00 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 112 | R$ 5.500,00 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 94 | R$ 3.200,00 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 771 | R$ 12.584,53 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 213 | R$ 5.454,72 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 697 | R$ 13.664,96 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 786 | R$ 18.582,25 |
Tabela de emolumentos — CE
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| 2ª via certidão nascimento/casamento/óbito | R$ 68,26 |
| Averbação em registro civil | R$ 99,18 |
| Casamento no prazo normal | R$ 242,85 |
| Certidão de casamento | R$ 68,68 |
| Habilitação de casamento | R$ 113,98 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
| Transcrição de registro estrangeiro | R$ 91,74 |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma | R$ 13,25 |
| Autenticação de cópia reprográfica (por face) | R$ 3,68 |
| Certidão de ato notarial | R$ 64,90 |
| Divórcio sem valor declarado | R$ 413,38 |
| Escritura sem valor declarado (demais) | R$ 118,73 |
| Procuração pública (por outorgante) | R$ 118,73 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 9,66 |
| Reconhecimento de firma transferência de veículo | R$ 6,43 |
| Substabelecimento de procuração (por outorgante) | R$ 118,73 |
| Testamento público | R$ 723,70 |
Como chegar
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