Cartório - Centro - Itacare | Civil, Imóveis, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Titulos e Documentos é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Itacaré - BA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13.572-3 , com atribuições de Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Carmem Melitto Correa de Barros (Titular) , em exercício desde 04/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Juliana Machado Oliveira.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (73) 3251-3182 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Travessa 31 de Março, 02 - CEP 45530-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
22/05/2024	PROVIDO	Conforme solicitado, segue breve relatório da situação do RITDPJ de Itacaré (CNS 13.572-3), acompanhado de documentos correlatos. A serventia em tela teve sua previsão e atribuições na Lei de Organização Judiciária (Lei Estadual 10.845/2007), em seu art. 214 e Anexo I. Por sua vez, a Lei Estadual 12.352/2011 tratou da privatização da serventia em questão, junto com as demais do Estado da Bahia. A …
17/05/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
04/11/2022	SOB INTERVENÇÃO	Status alterado pela corregedoria estadual.
14/10/2022	SOB INTERVENÇÃO	Decretação de intervenção temporária na serventia pelo Tribunal
08/05/2014	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,
24/01/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	3.417	R$ 1.056.131,34
De 01/01/2025 até 30/06/2025	2.993	R$ 986.496,97
De 01/07/2024 até 31/12/2024	3.429	R$ 979.700,70
De 01/01/2024 até 30/06/2024	2.149	R$ 851.228,44
De 01/07/2023 até 31/12/2023	2.072	R$ 859.574,99
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.766	R$ 660.594,31
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.748	R$ 751.951,84
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.928	R$ 335.580,73
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.777	R$ 433.680,98
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.804	R$ 614.796,38
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.263	R$ 219.583,46
De 01/01/2020 até 30/06/2020	776	R$ 323.519,39
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.356	R$ 426.699,97
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.325	R$ 408.269,57
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.341	R$ 159.379,50
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.424	R$ 174.520,59
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.119	R$ 264.305,02
De 01/01/2017 até 30/06/2017	949	R$ 108.065,75
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.016	R$ 168.821,41
De 01/01/2016 até 30/06/2016	847	R$ 119.864,83
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.235	R$ 150.487,53
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.578	R$ 136.955,72
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.410	R$ 192.095,26
De 01/01/2014 até 30/06/2014	2.028	R$ 115.288,35
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.002	R$ 281.561,30
De 01/01/2013 até 30/06/2013	792	R$ 225.320,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012	823	R$ 151.575,30
De 01/01/2012 até 30/06/2012	654	R$ 161.170,17
De 01/07/2011 até 31/12/2011	797	R$ 146.172,50
De 01/01/2011 até 30/06/2011	696	R$ 68.518,41
De 01/07/2010 até 31/12/2010	455	R$ 113.629,10
De 01/01/2010 até 30/06/2010	351	R$ 93.644,30
De 01/07/2009 até 31/12/2009	310	R$ 89.823,60
De 01/01/2009 até 30/06/2009	230	R$ 57.913,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	612	R$ 83.867,90
De 01/01/2008 até 30/06/2008	249	R$ 40.187,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	219	R$ 29.658,80
De 01/01/2007 até 30/06/2007	281	R$ 38.318,80
De 01/01/2006 até 31/12/2006	514	R$ 77.463,59
De 01/01/2005 até 31/12/2005	544	R$ 57.175,05

Tabela de emolumentos — BA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

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