Cartorio de Registro Civil e Tabelionato de Notas da Sede da Comarca

O Cartorio de Registro Civil e Tabelionato de Notas da Sede da Comarca , também conhecido oficialmente como Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, é uma serventia extrajudicial localizada no bairro centro na cidade de Apiacá - ES. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 02.383-8 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de ES e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Jean de Lima Medeiros (Titular) , em exercício desde 26/03/2019, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (28) 3557-1518 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Plínio Martins, 5 - CEP 29450093, bairro centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 18:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
24/05/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
04/04/2019	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
20/11/2011	VAGO	PARECER N.º ____________/2011 Excelentíssima Ministra Corregedora Nacional de Justiça. Cuida-se de informação apresentada pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo (evento 241, INF208, DOC275) sobre o Cartório de Registro Civil e Tabelionato da Sede de Apiacá/ES (CNS 02.383-8). Objetivando comprovar a vacância da serventia, a CGJES apresenta farta documentação afirmando que a …
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	2.622	R$ 348.006,03
De 01/01/2025 até 30/06/2025	2.438	R$ 322.472,08
De 01/07/2024 até 31/12/2024	2.684	R$ 286.066,41
De 01/01/2024 até 30/06/2024	2.405	R$ 190.644,00
De 01/07/2023 até 31/12/2023	5.379	R$ 177.440,49
De 01/01/2023 até 30/06/2023	2.139	R$ 180.414,92
De 01/07/2022 até 31/12/2022	2.593	R$ 235.816,69
De 01/01/2022 até 30/06/2022	2.335	R$ 143.098,83
De 01/07/2021 até 31/12/2021	3.047	R$ 249.376,65
De 01/01/2021 até 30/06/2021	3.130	R$ 119.926,02
De 01/07/2020 até 31/12/2020	6.930	R$ 66.088,82
De 01/01/2020 até 30/06/2020	4.531	R$ 49.187,44
De 01/07/2019 até 31/12/2019	6.049	R$ 43.692,75
De 01/01/2019 até 30/06/2019	7.564	R$ 58.890,56
De 01/07/2018 até 31/12/2018	9.226	R$ 108.835,05
De 01/01/2018 até 30/06/2018	9.204	R$ 84.063,47
De 01/07/2017 até 31/12/2017	11.789	R$ 68.392,22
De 01/01/2017 até 30/06/2017	8.297	R$ 60.864,67
De 01/07/2016 até 31/12/2016	5.535	R$ 56.989,74
De 01/01/2016 até 30/06/2016	7.483	R$ 50.770,12
De 01/07/2015 até 31/12/2015	7.124	R$ 68.340,52
De 01/01/2015 até 30/06/2015	6.932	R$ 39.291,93
De 01/07/2014 até 31/12/2014	9.258	R$ 56.894,83
De 01/01/2014 até 30/06/2014	10.194	R$ 56.211,24
De 01/07/2013 até 31/12/2013	12.996	R$ 78.954,87
De 01/01/2013 até 30/06/2013	12.606	R$ 72.398,32
De 01/07/2012 até 31/12/2012	7.374	R$ 52.600,16
De 01/01/2012 até 30/06/2012	8.856	R$ 44.977,28
De 01/07/2011 até 31/12/2011	6.818	R$ 43.166,37
De 01/01/2011 até 30/06/2011	4.872	R$ 31.575,43
De 01/07/2010 até 31/12/2010	4.738	R$ 34.482,60
De 01/01/2010 até 30/06/2010	3.347	R$ 30.886,31
De 01/07/2009 até 31/12/2009	14.598	R$ 40.796,07
De 01/01/2009 até 30/06/2009	18.109	R$ 39.557,23
De 01/07/2008 até 31/12/2008	13.985	R$ 37.095,25
De 01/01/2008 até 30/06/2008	18.698	R$ 41.527,47
De 01/07/2007 até 31/12/2007	15.972	R$ 36.281,50
De 01/01/2007 até 30/06/2007	3.256	R$ 18.829,59
De 01/01/2006 até 31/12/2006	5.637	R$ 33.050,56
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.820	R$ 39.429,73

Tabela de emolumentos — ES

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de ES e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 111,36
Casamento (habilitação + registro)	R$ 348,00
Certidão (2ª via breve relato)	R$ 41,76
Certidão de inteiro teor	R$ 83,52
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 417,60
Autenticação de cópia (por página)	R$ 9,74
Certidão ou traslado	R$ 55,68
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 417,60
Escritura de convenção de condomínio	R$ 835,20
Escritura sem valor declarado	R$ 417,60
Procuração geral	R$ 139,20
Procuração para o INSS	Gratuito
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 20,88
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 9,74
Testamento público	R$ 556,80
União estável	R$ 208,80

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