Cartório - Centro - Presidente Olegario | Civil, Notas

O Cartorio de Registro Civil e Notas de Ponte Firme é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Presidente Olegário - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.451-1 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Régis Andrade França (Titular) , em exercício desde 12/03/2012, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (34) 3811-6103 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Paulo Piva, 185 - CEP 38754-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (3)

Data	Status	Decisão
11/05/2012	PROVIDO	O status do Cartório em questão foi atualizado conforme os termos presentes no PP: 676905, INF 1.612, DOC 1030.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	9.286	R$ 1.464.797,76
De 01/01/2025 até 30/06/2025	7.867	R$ 1.407.148,86
De 01/07/2024 até 31/12/2024	8.839	R$ 2.139.258,46
De 01/01/2024 até 30/06/2024	3.760	R$ 616.570,11
De 01/07/2023 até 31/12/2023	4.339	R$ 692.440,84
De 01/01/2023 até 30/06/2023	3.468	R$ 683.909,29
De 01/07/2022 até 31/12/2022	9.852	R$ 2.498.970,77
De 01/01/2022 até 30/06/2022	5.434	R$ 1.160.140,36
De 01/07/2021 até 31/12/2021	5.287	R$ 894.418,10
De 01/01/2021 até 30/06/2021	3.332	R$ 489.047,00
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.481	R$ 64.152,01
De 01/01/2020 até 30/06/2020	993	R$ 25.763,63
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.309	R$ 26.782,85
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.301	R$ 21.145,56
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.127	R$ 22.366,47
De 01/01/2018 até 30/06/2018	937	R$ 21.025,46
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.151	R$ 24.647,77
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.092	R$ 26.330,31
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.460	R$ 48.004,48
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.025	R$ 43.570,72
De 01/07/2015 até 31/12/2015	985	R$ 30.342,65
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.202	R$ 30.013,31
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.102	R$ 33.149,62
De 01/01/2014 até 30/06/2014	960	R$ 24.264,52
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.341	R$ 40.108,51
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.204	R$ 44.259,29
De 01/07/2012 até 31/12/2012	1.155	R$ 38.794,62
De 01/01/2012 até 30/06/2012	772	R$ 20.003,05
De 01/07/2011 até 31/12/2011	386	R$ 7.258,88
De 01/01/2011 até 30/06/2011	333	R$ 7.189,01
De 01/07/2010 até 31/12/2010	388	R$ 8.121,61
De 01/01/2010 até 30/06/2010	351	R$ 9.409,60
De 01/07/2009 até 31/12/2009	352	R$ 13.124,45
De 01/01/2009 até 30/06/2009	226	R$ 4.300,65
De 01/07/2008 até 31/12/2008	256	R$ 4.160,91
De 01/01/2008 até 30/06/2008	267	R$ 3.865,16
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	404	R$ 5.644,34
De 01/01/2006 até 31/12/2006	655	R$ 10.033,80
De 01/01/2005 até 31/12/2005	866	R$ 9.702,58

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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