Cartório - Centro - Ouro Preto | Civil, Notas

O Cartório de Registro Civil e Notas de Engenheiro Corrêa é uma serventia extrajudicial localizada no bairro centro na cidade de Ouro Preto - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.672-3 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Juscimara Maria Nezio de Souza (Titular) , em exercício desde 18/03/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (31) 99962-0206 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Vereador Hélio Fereira, nº 281, 281 - CEP 35416000, bairro centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (3)

Data	Status	Decisão
04/07/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	96	R$ 3.188,89
De 01/01/2025 até 30/06/2025	128	R$ 3.597,37
De 01/07/2024 até 31/12/2024	125	R$ 2.738,43
De 01/01/2024 até 30/06/2024	73	R$ 1.689,63
De 01/07/2023 até 31/12/2023	112	R$ 2.581,66
De 01/01/2023 até 30/06/2023	149	R$ 2.289,29
De 01/07/2022 até 31/12/2022	62	R$ 1.224,43
De 01/01/2022 até 30/06/2022	119	R$ 2.074,27
De 01/07/2021 até 31/12/2021	139	R$ 1.376,03
De 01/01/2021 até 30/06/2021	128	R$ 1.597,08
De 01/07/2020 até 31/12/2020	143	R$ 2.234,49
De 01/01/2020 até 30/06/2020	137	R$ 900,18
De 01/07/2019 até 31/12/2019	232	R$ 2.524,92
De 01/01/2019 até 30/06/2019	77	R$ 1.204,98
De 01/07/2018 até 31/12/2018	119	R$ 1.735,46
De 01/01/2018 até 30/06/2018	92	R$ 1.165,36
De 01/07/2017 até 31/12/2017	132	R$ 1.262,26
De 01/01/2017 até 30/06/2017	108	R$ 1.662,57
De 01/07/2016 até 31/12/2016	162	R$ 1.732,66
De 01/01/2016 até 30/06/2016	118	R$ 1.886,42
De 01/07/2015 até 31/12/2015	105	R$ 1.575,70
De 01/01/2015 até 30/06/2015	133	R$ 1.453,68
De 01/07/2014 até 31/12/2014	97	R$ 1.116,89
De 01/01/2014 até 30/06/2014	54	R$ 717,57
De 01/07/2013 até 31/12/2013	121	R$ 1.038,15
De 01/01/2013 até 30/06/2013	91	R$ 1.070,73
De 01/07/2012 até 31/12/2012	55	R$ 580,64
De 01/01/2012 até 30/06/2012	80	R$ 856,24
De 01/07/2011 até 31/12/2011	93	R$ 1.509,26
De 01/01/2011 até 30/06/2011	91	R$ 814,45
De 01/07/2010 até 31/12/2010	60	R$ 971,76
De 01/01/2010 até 30/06/2010	75	R$ 779,68
De 01/07/2009 até 31/12/2009	81	R$ 575,67
De 01/01/2009 até 30/06/2009	119	R$ 913,32
De 01/07/2008 até 31/12/2008	121	R$ 1.025,48
De 01/01/2008 até 30/06/2008	93	R$ 1.007,66
De 01/07/2007 até 31/12/2007	403	R$ 2.274,39
De 01/01/2007 até 30/06/2007	213	R$ 1.064,13
De 01/01/2006 até 31/12/2006	526	R$ 2.108,17
De 01/01/2005 até 31/12/2005	261	R$ 1.402,44

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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