Cartório - Centro - Ouro Preto | Civil, Notas

O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS DE SANTA RITA DE OURO PRETO é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Santa Rita de Ouro Preto na cidade de Ouro Preto - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.646-7 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Danilo Ribeiro Ferreira (Interino) , em exercício desde 16/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Samara Aparecida Coelho Martins.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (31) 98568-8650 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Dom Veloso, 188 - CEP 35419000, bairro Santa Rita de Ouro Preto. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (12)

Data	Status	Decisão
20/06/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
18/06/2024	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
05/04/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
14/03/2024	VAGO	Vacância em virtude de renúncia do titular
15/01/2024	PROVIDO	Status alterado pela corregedoria estadual.
01/12/2023	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
30/11/2023	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
06/03/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
01/03/2017	VAGO	Vacância em virtude da renúncia da então titular - documentação anexa.
01/04/2013	PROVIDO	Status do cartorio atualizado conforme o Pedido de providencia : 6769-05 / Evento: 1698. Obs.: (Ofício nº: 4230639/2013 - Processos: nº 47.039/2010 e nº 47.802/2010).
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	2.394	R$ 96.651,49
De 01/01/2025 até 30/06/2025	2.302	R$ 75.977,13
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.951	R$ 61.776,60
De 01/01/2024 até 30/06/2024	2.163	R$ 71.718,06
De 01/07/2023 até 31/12/2023	2.033	R$ 71.908,93
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.697	R$ 48.271,78
De 01/07/2022 até 31/12/2022	2.132	R$ 52.488,03
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.544	R$ 41.413,21
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.916	R$ 36.908,34
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.914	R$ 31.410,50
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.886	R$ 24.427,28
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.522	R$ 19.712,88
De 01/07/2019 até 31/12/2019	3.130	R$ 21.886,58
De 01/01/2019 até 30/06/2019	2.485	R$ 25.402,24
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.973	R$ 20.183,55
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.821	R$ 19.015,35
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.861	R$ 22.334,71
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.920	R$ 21.284,39
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.810	R$ 24.756,57
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.538	R$ 18.284,39
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.400	R$ 18.051,38
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.590	R$ 15.450,16
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.826	R$ 23.994,67
De 01/01/2014 até 30/06/2014	3.074	R$ 35.116,73
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.666	R$ 8.208,15
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.421	R$ 7.938,27
De 01/07/2012 até 31/12/2012	1.127	R$ 6.315,76
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.075	R$ 7.895,28
De 01/07/2011 até 31/12/2011	928	R$ 7.958,58
De 01/01/2011 até 30/06/2011	986	R$ 9.766,34
De 01/07/2010 até 31/12/2010	783	R$ 7.767,10
De 01/01/2010 até 30/06/2010	927	R$ 4.707,87
De 01/07/2009 até 31/12/2009	936	R$ 9.095,87
De 01/01/2009 até 30/06/2009	637	R$ 6.719,34
De 01/07/2008 até 31/12/2008	890	R$ 8.576,36
De 01/01/2008 até 30/06/2008	817	R$ 7.985,83
De 01/07/2007 até 31/12/2007	721	R$ 8.436,89
De 01/01/2007 até 30/06/2007	702	R$ 4.697,01
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.592	R$ 11.215,74
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.552	R$ 11.626,95

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

Abrir no Google Maps

Cartórios próximos

Ouro Preto

Certidões e documentos relacionados

Guias práticos sobre certidões e procedimentos cartorários — o que dá para resolver online, prazos e custos.

Quanto custa casar no civil?

Ler artigo →

O que é e o que faz Tabelião e Oficial de Registro de Contratos Marítimos?

Ler artigo →

Apostilamento de certidão de óbito: o que é?

Ler artigo →

Qual a utilidade do blockchain?

Ler artigo →

Registro de Imóveis e títulos de documentos

Ler artigo →

Para que serve um apostilamento de documentos?

Ler artigo →