Cartório - Centro - Ipueiras | Civil, Notas
O Cartório de Registro Civil - Distrito de Matriz São Gonçalo é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Ipueiras - CE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 14.698-5 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Fernando Antonio Fontenele (Titular) , em exercício desde 19/04/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (88) 99842-0629 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Camaral Rodrigues Moreira, 76 - CEP 62230000, bairro Centro. Horário de atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h..
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Fernando Antonio Fontenele | Titular da delegação | 19/04/2024 — em exercício |
| Antonia Elias Ponte | Titular da delegação | 08/01/2024 — 10/04/2024 |
| Neidiane Fernandes Martins Soares | Titular da delegação | 07/01/2022 — 07/12/2022 |
| Antonia Elias Ponte | Titular da delegação | 11/01/2021 — 10/04/2024 |
Decisões e providências do CNJ (10)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 10/05/2024 | INATIVA | Serventia Extrajudicial extinta por força da Lei Estadual nº 18.785/2024 e Resolução do Tribunal Pleno nº 16/2024. |
| 10/04/2024 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 31/01/2023 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | "Considerando o Provimento nº 03/2023/CGJCE, DJe de 31/01/2023, que determinou a desativação do serviço do RCPN do Distrito de Matriz de São Gonçalo e sua anexação provisória ao 1° Ofício de Registro Civil, ambos da Comarca de Ipueiras/CE, por meio da Portaria nº 04/2024, do Juiz Corregedor Permanente, aguarda-se análise e alteração de status para 'INATIVA'". |
| 07/12/2022 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 02/05/2022 | VAGO | Serventia vaga por renúncia da titular, homologada pelo juiz corregedor permanente que declarou a vacância da serventia a partir de 02.05.2022, conforme portaria nº 09/2022 publicada no DJe de 20.05.2022. |
| 31/08/2021 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 14/04/2021 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 21/01/2021 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Serventia regulamente PROVIDA em virtude de concurso público de prova de títulos. O responsável recebeu a delegação por outorga, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21.01.2021, após aprovação em concurso. |
| 12/07/2010 | VAGO | DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual a requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Relata a impugnante que nomeada em 07 de maio de 1996 para responder pelo Cartório de Registro Civil do Distrito de Matriz de São Gonçalo d… |
| 24/01/2010 | VAGO | Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo… |
Arrecadação e atos praticados (36 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 412 | R$ 8.515,32 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 481 | R$ 7.577,91 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 142 | R$ 1.783,20 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 571 | R$ 4.178,00 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 1.062 | R$ 26.336,55 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 471 | R$ 18.147,11 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 272 | R$ 3.960,62 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 191 | R$ 2.966,37 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 321 | R$ 6.488,00 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 364 | R$ 5.396,35 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 280 | R$ 3.262,47 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 263 | R$ 4.212,12 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 259 | R$ 4.427,73 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 234 | R$ 4.425,47 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 220 | R$ 5.725,61 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 256 | R$ 4.533,02 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 230 | R$ 3.517,29 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 83 | R$ 1.428,83 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 0 | R$ 0,00 |
Tabela de emolumentos — CE
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| 2ª via certidão nascimento/casamento/óbito | R$ 68,26 |
| Averbação em registro civil | R$ 99,18 |
| Casamento no prazo normal | R$ 242,85 |
| Certidão de casamento | R$ 68,68 |
| Habilitação de casamento | R$ 113,98 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
| Transcrição de registro estrangeiro | R$ 91,74 |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma | R$ 13,25 |
| Autenticação de cópia reprográfica (por face) | R$ 3,68 |
| Certidão de ato notarial | R$ 64,90 |
| Divórcio sem valor declarado | R$ 413,38 |
| Escritura sem valor declarado (demais) | R$ 118,73 |
| Procuração pública (por outorgante) | R$ 118,73 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 9,66 |
| Reconhecimento de firma transferência de veículo | R$ 6,43 |
| Substabelecimento de procuração (por outorgante) | R$ 118,73 |
| Testamento público | R$ 723,70 |
Como chegar
Cartórios próximos
Centro
Cartório de Registro Civil - Eng° João Tomé
Serviços: Registro Civil das Pessoas Naturais
Ver informações completas →Cartório
Serviços: Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas
Ver informações completas →Ofício de Notas e de Registros
Serviços: Registro de Distribuição | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Imóveis
Ver informações completas →Ipueiras
Ofício do Registro Civil do Distrito de Nova Fátima
Centro - Nova Fátima · Ipueiras · CE
Serviços: Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas
Ver informações completas →Cartório de Registro Civil - Distrito de América
Distrito de América · Ipueiras · CE
Serviços: Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Ver informações completas →Cartorio do Registro Civil Distrito S. José de Lontras
São José de Lontras · Ipueiras · CE
Serviços: Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Ver informações completas →Cartorio Registro Civil Gazea
Distrito de Gazea · Ipueiras · CE
Serviços: Registro Civil das Pessoas Naturais
Ver informações completas →Certidões e documentos relacionados
Guias práticos sobre certidões e procedimentos cartorários — o que dá para resolver online, prazos e custos.