Cartório - Distrito de América - Ipueiras | Civil, Notas
O Cartório de Registro Civil - Distrito de América é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Distrito de América na cidade de Ipueiras - CE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13.691-1 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Manoel José de Carvalho (Interino) , em exercício desde 08/11/2023, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (88) 3685-5002 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Mariano Marinho de Oliveira - Centro - CEP 62230-000, bairro Distrito de América. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Manoel José de Carvalho | Titular da delegação | 08/11/2023 — em exercício |
| Manoel José de Carvalho | Titular da delegação | 28/02/2023 — 14/09/2023 |
Decisões e providências do CNJ (6)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 10/05/2024 | INATIVA | Serventia Extrajudicial extinta por força da Lei Estadual nº 18.785/2024 e Resolução do Tribunal Pleno nº 16/2024. |
| 14/09/2023 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 31/01/2023 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | "Considerando o Provimento nº 03/2022/CGJCE, DJe de 31/01/2023, que determinou a desativação do serviço do RCPN do Distrito de América, bem como a sua anexação provisória ao Cartório de Registro Civil do Distrito de Nova Fátima, ambos da Comarca de Ipueiras/CE, por meio da Portaria nº 04/2023, do Juiz Corregedor Permanente, aguarda-se análise e alteração de status para 'INATIVA'". |
| 13/08/2015 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 12/07/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
Arrecadação e atos praticados (35 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 737 | R$ 3.129,76 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 67 | R$ 1.008,16 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 329 | R$ 2.229,92 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 40 | R$ 1.142,16 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 99 | R$ 836,64 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 78 | R$ 1.211,70 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 27 | R$ 466,34 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 218 | R$ 2.804,34 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 178 | R$ 1.452,05 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 234 | R$ 2.573,40 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 202 | R$ 1.937,87 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 285 | R$ 1.909,98 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 192 | R$ 1.695,10 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 306 | R$ 2.671,08 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 285 | R$ 1.809,88 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 94 | R$ 1.331,50 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 229 | R$ 1.835,43 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 250 | R$ 1.485,86 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 0 | R$ 0,00 |
Tabela de emolumentos — CE
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| 2ª via certidão nascimento/casamento/óbito | R$ 68,26 |
| Averbação em registro civil | R$ 99,18 |
| Casamento no prazo normal | R$ 242,85 |
| Certidão de casamento | R$ 68,68 |
| Habilitação de casamento | R$ 113,98 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
| Transcrição de registro estrangeiro | R$ 91,74 |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma | R$ 13,25 |
| Autenticação de cópia reprográfica (por face) | R$ 3,68 |
| Certidão de ato notarial | R$ 64,90 |
| Divórcio sem valor declarado | R$ 413,38 |
| Escritura sem valor declarado (demais) | R$ 118,73 |
| Procuração pública (por outorgante) | R$ 118,73 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 9,66 |
| Reconhecimento de firma transferência de veículo | R$ 6,43 |
| Substabelecimento de procuração (por outorgante) | R$ 118,73 |
| Testamento público | R$ 723,70 |
Como chegar
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