Cartório - Centro - Oliveira Fortes | Civil, Notas
Centro · Oliveira Fortes · MG
O Cartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Oliveira Fortes - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.838-0 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Marcinei Ribeiro Luiz Stefanini (Interino) , em exercício desde 07/10/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (32) 99989-7187 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Praça Vicente Prata Mourao, 67 - Loja - CEP 36250-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Marcinei Ribeiro Luiz Stefanini | Titular da delegação | 07/10/2025 — em exercício |
| Noêmia Ruffo do Amaral | Titular da delegação | 08/07/2024 — 09/10/2025 |
| Fernando José Rossi Soares | Titular da delegação | 09/08/2022 — 19/01/2023 |
| Noêmia Ruffo do Amaral | Titular da delegação | 05/07/2021 — 09/10/2025 |
| Juliano Paciello Alves | Titular da delegação | 15/06/2014 — 21/07/2015 |
Decisões e providências do CNJ (12)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 09/10/2025 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 07/10/2025 | VAGO | Troca de Interino, conforme documentação anexa. |
| 19/01/2023 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 16/01/2023 | VAGO | Troca de responsável interino |
| 14/09/2021 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 01/09/2021 | VAGO | Troca de responsável interino |
| 21/07/2015 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 22/01/2014 | VAGO | Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga |
| 01/04/2013 | PROVIDO | Status do cartorio atualizado conforme o Pedido de providencia : 6769-05 / Evento: 1698. Obs.: (Ofício nº: 4230639/2013 - Processos: nº 47.039/2010 e nº 47.802/2010). |
| 24/09/2010 | VAGO | Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Cartório de Registro Civil, Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Oliveira Fortes/MG, CNS 03.838-0 (Evento 6662) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições const… |
| 12/07/2010 | VAGO | DECISÃO Trata-se de impugnação contra a Relação Provisória de Vacância da Corregedoria Nacional de Justiça, elaborada nos termos do Parágrafo Único, do Art. 2º, da Resolução 80, do Conselho Nacional de Justiça. Da documentação acostada à impugnação, constata-se que a impugnante foi designada para responder pelo Cartório de Registro Civil e Notas de Oliveira Fortes/MG, até realização de concurso pú… |
| 24/01/2010 | VAGO | Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga. |
Arrecadação e atos praticados (39 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 1.041 | R$ 12.991,22 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 795 | R$ 12.697,23 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 749 | R$ 9.782,29 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 673 | R$ 8.706,08 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 593 | R$ 7.735,72 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 528 | R$ 8.810,99 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 743 | R$ 16.775,95 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 758 | R$ 14.223,11 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 671 | R$ 6.715,68 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 782 | R$ 7.131,17 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 730 | R$ 6.362,46 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 730 | R$ 6.362,46 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 954 | R$ 8.195,32 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 704 | R$ 7.199,00 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 645 | R$ 6.927,70 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 563 | R$ 8.082,59 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 743 | R$ 6.389,11 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 697 | R$ 5.854,76 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 589 | R$ 7.026,62 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 635 | R$ 4.785,45 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 636 | R$ 6.876,56 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 635 | R$ 4.785,45 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 636 | R$ 6.875,56 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 769 | R$ 9.025,38 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 795 | R$ 8.101,55 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 518 | R$ 5.904,89 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 791 | R$ 11.146,11 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 606 | R$ 11.690,52 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 542 | R$ 21.435,80 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 412 | R$ 9.510,35 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 512 | R$ 20.887,08 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 479 | R$ 10.543,14 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 356 | R$ 7.847,79 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 147 | R$ 7.352,20 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 472 | R$ 9.856,03 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 478 | R$ 7.587,73 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 277 | R$ 8.370,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 615 | R$ 10.784,27 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 69 | R$ 12.623,98 |
Tabela de emolumentos — MG
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma (cartão/ficha) | R$ 11,21 |
| Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro | R$ 43,35 |
| Aprovação de testamento cerrado | R$ 655,70 |
| Ata notarial - por folha acrescida | R$ 11,21 |
| Ata notarial (até 2 folhas) | R$ 218,42 |
| Autenticação de cópia (por folha) | R$ 11,21 |
| Autenticação de documento eletrônico | R$ 12,99 |
| Cancelamento de protesto | R$ 36,27 |
| Certidão de protesto (por nome) | R$ 27,30 |
| Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) | R$ 655,68 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 174,68 |
| Escritura sem conteúdo financeiro | R$ 72,90 |
| Inventário sem conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração com conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração genérica (por outorgante) | R$ 68,94 |
| Procuração previdência/assistência social (INSS) | R$ 36,61 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 11,21 |
| Revogação de testamento | R$ 218,63 |
| Substabelecimento de procuração | R$ 45,96 |
| Testamento público | R$ 437,24 |
Como chegar
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