Cartório - Centro - Aiuaba | Civil, Distribuição, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Cartório Arrais Albuquerque é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Aiuaba - CE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.734-3 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro de Distribuição | Registro de Imóveis.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; distribui e controla os atos entre as serventias da comarca, mantém o registro de distribuição e emite certidões de distribuição; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Stenio Arrais Albuquerque (Titular) , em exercício desde 15/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Francisco Sevulo Braga Arraes.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (88) 99996-6753 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Otoni Andrade, 2 - CEP 63575000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
14/01/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
16/03/2020	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
20/01/2020	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Serventia regularmente PROVIDA em virtude de concurso público de provas e títulos. O responsável recebeu a delegação por outorga, publicada no Diário da Justiça eletrônico em 20/01/2020, após aprovação em concurso público.
04/07/2012	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia era substituto e foi efetivado, como titular, com base artigo 208 da Constituição Federal de 1967 (na redação da EC 22/1982). Verifica-se que tanto o período de cinco anos de substituição, como a vacância da antiga unidade se deram até a promulgação da Constituição Federal d…
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo…

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	11.959	R$ 303.902,52
De 01/01/2025 até 30/06/2025	11.834	R$ 376.727,38
De 01/07/2024 até 31/12/2024	8.979	R$ 344.400,03
De 01/01/2024 até 30/06/2024	9.170	R$ 265.525,83
De 01/07/2023 até 31/12/2023	6.306	R$ 300.303,36
De 01/01/2023 até 30/06/2023	7.178	R$ 269.118,66
De 01/07/2022 até 31/12/2022	6.992	R$ 276.905,38
De 01/01/2022 até 30/06/2022	6.110	R$ 225.120,78
De 01/07/2021 até 31/12/2021	7.059	R$ 237.496,10
De 01/01/2021 até 30/06/2021	5.643	R$ 105.352,94
De 01/07/2020 até 31/12/2020	6.970	R$ 182.656,72
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.738	R$ 44.322,39
De 01/07/2019 até 31/12/2019	3.312	R$ 38.857,78
De 01/01/2019 até 30/06/2019	3.460	R$ 35.999,81
De 01/07/2018 até 31/12/2018	3.598	R$ 36.426,16
De 01/01/2018 até 30/06/2018	4.269	R$ 37.632,51
De 01/07/2017 até 31/12/2017	4.269	R$ 37.632,51
De 01/01/2017 até 30/06/2017	4.738	R$ 36.214,00
De 01/07/2016 até 31/12/2016	3.658	R$ 52.788,81
De 01/01/2016 até 30/06/2016	5.569	R$ 25.506,58
De 01/07/2015 até 31/12/2015	4.593	R$ 20.772,54
De 01/01/2015 até 30/06/2015	5.308	R$ 29.002,11
De 01/07/2014 até 31/12/2014	3.677	R$ 28.205,57
De 01/01/2014 até 30/06/2014	5.695	R$ 36.291,74
De 01/07/2013 até 31/12/2013	4.850	R$ 33.870,35
De 01/01/2013 até 30/06/2013	4.804	R$ 22.225,16
De 01/07/2012 até 31/12/2012	2.890	R$ 19.534,91
De 01/01/2012 até 30/06/2012	4.179	R$ 23.498,31
De 01/07/2011 até 31/12/2011	5.018	R$ 21.166,46
De 01/01/2011 até 30/06/2011	4.249	R$ 18.094,54
De 01/07/2010 até 31/12/2010	4.468	R$ 18.351,28
De 01/01/2010 até 30/06/2010	5.255	R$ 19.315,69
De 01/07/2009 até 31/12/2009	3.128	R$ 13.467,71
De 01/01/2009 até 30/06/2009	4.335	R$ 16.597,78
De 01/07/2008 até 31/12/2008	3.128	R$ 13.467,71
De 01/01/2008 até 30/06/2008	3.537	R$ 12.796,82
De 01/07/2007 até 31/12/2007	3.673	R$ 9.804,41
De 01/01/2007 até 30/06/2007	2.997	R$ 9.464,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	5.914	R$ 18.317,86
De 01/01/2005 até 31/12/2005	5.431	R$ 16.962,13

Tabela de emolumentos — CE

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
2ª via certidão nascimento/casamento/óbito	R$ 68,26
Averbação em registro civil	R$ 99,18
Casamento no prazo normal	R$ 242,85
Certidão de casamento	R$ 68,68
Habilitação de casamento	R$ 113,98
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 91,74

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma	R$ 13,25
Autenticação de cópia reprográfica (por face)	R$ 3,68
Certidão de ato notarial	R$ 64,90
Divórcio sem valor declarado	R$ 413,38
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 118,73
Procuração pública (por outorgante)	R$ 118,73
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 9,66
Reconhecimento de firma transferência de veículo	R$ 6,43
Substabelecimento de procuração (por outorgante)	R$ 118,73
Testamento público	R$ 723,70

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