Cartório - Centro - Antonina do Norte | Civil, Distribuição, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Cartório Aguirre - 1º Oficio de Antonina do Norte é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Antonina do Norte - CE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.733-5 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro de Distribuição.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; distribui e controla os atos entre as serventias da comarca, mantém o registro de distribuição e emite certidões de distribuição; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Gabrielle Aguirre de Arruda (Titular) , em exercício desde 07/08/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Poliana Alves Miguel.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (88) 99327-7309 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Av. Nelito Mendes, 404 - CEP 63570-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
15/01/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
02/04/2020	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
20/01/2020	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Serventia regularmente PROVIDA em virtude de concurso público de provas e títulos. O responsável recebeu a delegação por outorga, publicada no Diário da Justiça eletrônico em 20/01/2020, após aprovação em concurso público.
22/06/2016	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
09/05/2014	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	5.222	R$ 495.168,43
De 01/01/2025 até 30/06/2025	5.647	R$ 387.189,36
De 01/07/2024 até 31/12/2024	5.071	R$ 413.328,02
De 01/01/2024 até 30/06/2024	4.625	R$ 326.140,83
De 01/07/2023 até 31/12/2023	4.118	R$ 299.580,46
De 01/01/2023 até 30/06/2023	4.418	R$ 268.311,28
De 01/07/2022 até 31/12/2022	5.538	R$ 278.488,40
De 01/01/2022 até 30/06/2022	4.075	R$ 226.452,98
De 01/07/2021 até 31/12/2021	4.650	R$ 201.929,01
De 01/01/2021 até 30/06/2021	3.994	R$ 163.323,10
De 01/07/2020 até 31/12/2020	4.727	R$ 110.018,28
De 01/01/2020 até 30/06/2020	528	R$ 11.633,61
De 01/07/2019 até 31/12/2019	324	R$ 5.762,63
De 01/01/2019 até 30/06/2019	352	R$ 4.752,91
De 01/07/2018 até 31/12/2018	346	R$ 6.871,39
De 01/01/2018 até 30/06/2018	316	R$ 3.567,63
De 01/07/2017 até 31/12/2017	311	R$ 5.342,08
De 01/01/2017 até 30/06/2017	380	R$ 4.999,43
De 01/07/2016 até 31/12/2016	302	R$ 1.909,56
De 01/01/2016 até 30/06/2016	199	R$ 2.518,18
De 01/07/2015 até 31/12/2015	328	R$ 3.102,34
De 01/01/2015 até 30/06/2015	305	R$ 3.976,58
De 01/07/2014 até 31/12/2014	262	R$ 2.956,97
De 01/01/2014 até 30/06/2014	256	R$ 2.021,90
De 01/07/2013 até 31/12/2013	273	R$ 5.152,47
De 01/01/2013 até 30/06/2013	302	R$ 4.248,08
De 01/07/2012 até 31/12/2012	313	R$ 5.024,46
De 01/01/2012 até 30/06/2012	338	R$ 5.428,10
De 01/07/2011 até 31/12/2011	305	R$ 5.864,35
De 01/01/2011 até 30/06/2011	216	R$ 3.301,19
De 01/07/2010 até 31/12/2010	264	R$ 3.394,09
De 01/01/2010 até 30/06/2010	320	R$ 4.108,15
De 01/07/2009 até 31/12/2009	263	R$ 4.094,25
De 01/01/2009 até 30/06/2009	434	R$ 4.049,31
De 01/07/2008 até 31/12/2008	414	R$ 4.268,33
De 01/01/2008 até 30/06/2008	265	R$ 3.157,12
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	60	R$ 474,09
De 01/01/2006 até 31/12/2006	341	R$ 780,10
De 01/01/2005 até 31/12/2005	287	R$ 814,44

Tabela de emolumentos — CE

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
2ª via certidão nascimento/casamento/óbito	R$ 68,26
Averbação em registro civil	R$ 99,18
Casamento no prazo normal	R$ 242,85
Certidão de casamento	R$ 68,68
Habilitação de casamento	R$ 113,98
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 91,74

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma	R$ 13,25
Autenticação de cópia reprográfica (por face)	R$ 3,68
Certidão de ato notarial	R$ 64,90
Divórcio sem valor declarado	R$ 413,38
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 118,73
Procuração pública (por outorgante)	R$ 118,73
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 9,66
Reconhecimento de firma transferência de veículo	R$ 6,43
Substabelecimento de procuração (por outorgante)	R$ 118,73
Testamento público	R$ 723,70

Como chegar

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