Cartório - Centro - Acaraú | Civil, Distribuição, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Cartório 1º Oficio de Notas e Registros é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Acaraú - CE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.596-6 , com atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Distribuição | Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; distribui e controla os atos entre as serventias da comarca, mantém o registro de distribuição e emite certidões de distribuição; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Luciana Furtado Costa , em exercício desde 18/11/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Claudia Regina Andrade Carmo.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (88) 92181-9289 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Coronel Sales, 560 - CEP 62580-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
25/11/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
17/11/2025	VAGO	Servendia declarada vaga em decorrência do falecimento da Titular da Serventia Sra. Maria honorata Carmo em 30/10/2025. Nos autos do Processo PJECOR n° 0003206-82.2025.2.00.0806, foi designada a Titular do Cartório de Reg. Civil do Distrito de Panacuí-Marco para assumir interinamente a Serventia Vaga. Portaria n° 19/2025. Publicada no Djea em 17/11/2025.
12/07/2010	PROVIDO	Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,
24/01/2010	PROVIDO	Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,

Arrecadação e atos praticados (38 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	11.899	R$ 239.587,22
De 01/01/2024 até 30/06/2024	12.450	R$ 215.055,59
De 01/07/2023 até 31/12/2023	14.808	R$ 228.311,80
De 01/01/2023 até 30/06/2023	16.314	R$ 219.054,88
De 01/07/2022 até 31/12/2022	15.815	R$ 206.712,46
De 01/01/2022 até 30/06/2022	17.603	R$ 194.983,84
De 01/07/2021 até 31/12/2021	20.305	R$ 211.021,18
De 01/01/2021 até 30/06/2021	17.137	R$ 194.638,61
De 01/07/2020 até 31/12/2020	18.123	R$ 182.945,62
De 01/01/2020 até 30/06/2020	10.895	R$ 114.519,61
De 01/07/2019 até 31/12/2019	26.350	R$ 222.498,81
De 01/01/2019 até 30/06/2019	25.484	R$ 205.911,45
De 01/07/2018 até 31/12/2018	28.282	R$ 206.256,88
De 01/01/2018 até 30/06/2018	27.855	R$ 236.684,46
De 01/07/2017 até 31/12/2017	25.868	R$ 208.791,01
De 01/01/2017 até 30/06/2017	29.870	R$ 201.654,81
De 01/07/2016 até 31/12/2016	24.059	R$ 201.077,79
De 01/01/2016 até 30/06/2016	26.195	R$ 187.759,12
De 01/07/2015 até 31/12/2015	24.336	R$ 188.561,79
De 01/01/2015 até 30/06/2015	26.772	R$ 197.239,15
De 01/07/2014 até 31/12/2014	23.214	R$ 210.262,28
De 01/01/2014 até 30/06/2014	23.623	R$ 192.721,14
De 01/07/2013 até 31/12/2013	21.328	R$ 185.404,61
De 01/01/2013 até 30/06/2013	26.450	R$ 179.367,14
De 01/07/2012 até 31/12/2012	21.170	R$ 174.841,45
De 01/01/2012 até 30/06/2012	22.627	R$ 170.226,86
De 01/07/2011 até 31/12/2011	23.155	R$ 155.988,06
De 01/01/2011 até 30/06/2011	22.384	R$ 146.924,34
De 01/07/2010 até 31/12/2010	27.302	R$ 130.430,56
De 01/01/2010 até 30/06/2010	24.711	R$ 126.624,26
De 01/07/2009 até 31/12/2009	19.548	R$ 96.415,58
De 01/01/2009 até 30/06/2009	18.569	R$ 83.343,45
De 01/07/2008 até 31/12/2008	16.851	R$ 80.308,53
De 01/01/2008 até 30/06/2008	14.910	R$ 66.811,06
De 01/07/2007 até 31/12/2007	14.754	R$ 67.009,62
De 01/01/2007 até 30/06/2007	16.639	R$ 60.723,66
De 01/01/2006 até 31/12/2006	25.105	R$ 85.894,07
De 01/01/2005 até 31/12/2005	27.637	R$ 96.197,06

Unidades interligadas (registro de nascimento em maternidades)

• HOSP DR MOURA FERREIRA — Acaraú - CE
• HOSP DR MOURA FERREIRA — Acaraú - CE
• HOSP DR MOURA FERREIRA — Acaraú - CE
• HOSP DR MOURA FERREIRA — Acaraú - CE

Tabela de emolumentos — CE

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
2ª via certidão nascimento/casamento/óbito	R$ 68,26
Averbação em registro civil	R$ 99,18
Casamento no prazo normal	R$ 242,85
Certidão de casamento	R$ 68,68
Habilitação de casamento	R$ 113,98
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 91,74

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma	R$ 13,25
Autenticação de cópia reprográfica (por face)	R$ 3,68
Certidão de ato notarial	R$ 64,90
Divórcio sem valor declarado	R$ 413,38
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 118,73
Procuração pública (por outorgante)	R$ 118,73
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 9,66
Reconhecimento de firma transferência de veículo	R$ 6,43
Substabelecimento de procuração (por outorgante)	R$ 118,73
Testamento público	R$ 723,70

Como chegar

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