Cartório - Aranau - Acaraú | Civil
O Cartorio de Registro Civil (cartorio Medeiros) é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Aranau na cidade de Acaraú - CE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.687-3 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Maria Vilani de Medeiros Fernandes (Titular) , em exercício desde 08/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Luiza Araujo Silva.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (88) 98887-8773 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Damiana Maria Brandão, 41 - CEP 62585-000, bairro Aranau. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 07:30 às 16:30.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Maria Vilani de Medeiros Fernandes | Titular da delegação | 08/07/2024 — em exercício |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Luiza Araujo Silva | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (2)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 12/07/2010 | PROVIDO | Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994. |
| 24/01/2010 | VAGO | Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo… |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 2.763 | R$ 40.831,70 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 2.577 | R$ 24.378,61 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 3.096 | R$ 29.876,20 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 2.580 | R$ 24.219,22 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 2.567 | R$ 29.701,12 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 2.745 | R$ 20.290,57 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 2.605 | R$ 22.499,81 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 2.170 | R$ 16.933,37 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 2.485 | R$ 15.365,39 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 1.702 | R$ 13.521,24 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 2.280 | R$ 14.496,28 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 1.278 | R$ 7.993,14 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 2.887 | R$ 18.024,04 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 2.355 | R$ 13.474,73 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 2.397 | R$ 14.149,02 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 2.124 | R$ 14.323,96 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 2.255 | R$ 16.044,61 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 3.014 | R$ 14.683,18 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 2.175 | R$ 13.230,46 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 2.507 | R$ 14.191,27 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 2.266 | R$ 12.084,26 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 3.519 | R$ 13.310,78 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 4.324 | R$ 18.297,86 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 4.301 | R$ 15.802,44 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 4.586 | R$ 16.697,39 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 2.603 | R$ 8.271,62 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 2.729 | R$ 12.664,40 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 3.357 | R$ 9.104,27 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 2.237 | R$ 9.086,94 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 1.552 | R$ 5.519,72 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 1.836 | R$ 5.851,23 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 1.090 | R$ 3.912,91 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 795 | R$ 3.037,23 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 1.100 | R$ 4.087,75 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 1.051 | R$ 3.568,59 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 1.587 | R$ 4.931,42 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 887 | R$ 4.444,03 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 522 | R$ 3.382,85 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 1.203 | R$ 8.787,28 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 676 | R$ 6.044,31 |
Tabela de emolumentos — CE
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| 2ª via certidão nascimento/casamento/óbito | R$ 68,26 |
| Averbação em registro civil | R$ 99,18 |
| Casamento no prazo normal | R$ 242,85 |
| Certidão de casamento | R$ 68,68 |
| Habilitação de casamento | R$ 113,98 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
| Transcrição de registro estrangeiro | R$ 91,74 |
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