Cartório - Maiobão - Paco do Lumiar | Civil, Marítimo, Notas, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O 2º Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Maiobão na cidade de Paço do Lumiar - MA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.158-3 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Contratos Marítimos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; presta serviços notariais e de registro com fé pública, conforme suas atribuições legais e a tabela de emolumentos vigente no estado; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Ana Carolina Brasil Campos Maciel (Titular) , em exercício desde 07/05/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (98) 3274-0672 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Av 13, número 09 - Próximo Á Padaria Moreno - CEP 65137-000, bairro Maiobão. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
03/09/2014	PROVIDO	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/09/2013	PROVIDO	O Status do cartório foi atualizado conforme os termos presentes no PP: 69328, Evento: 255.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	35.658	R$ 1.242.356,01
De 01/01/2025 até 30/06/2025	30.016	R$ 1.048.994,64
De 01/07/2024 até 31/12/2024	33.892	R$ 1.160.706,26
De 01/01/2024 até 30/06/2024	32.870	R$ 961.967,91
De 01/07/2023 até 31/12/2023	35.669	R$ 1.073.574,02
De 01/01/2023 até 30/06/2023	32.839	R$ 867.916,48
De 01/07/2022 até 31/12/2022	28.652	R$ 823.107,21
De 01/01/2022 até 30/06/2022	32.041	R$ 830.745,85
De 01/07/2021 até 31/12/2021	30.849	R$ 950.510,17
De 01/01/2021 até 30/06/2021	32.284	R$ 924.973,94
De 01/07/2020 até 31/12/2020	30.492	R$ 1.029.938,29
De 01/01/2020 até 30/06/2020	17.945	R$ 433.968,54
De 01/07/2019 até 31/12/2019	27.184	R$ 778.735,12
De 01/01/2019 até 30/06/2019	24.827	R$ 646.367,10
De 01/07/2018 até 31/12/2018	25.329	R$ 641.677,80
De 01/01/2018 até 30/06/2018	27.874	R$ 514.643,40
De 01/07/2017 até 31/12/2017	24.141	R$ 513.413,60
De 01/01/2017 até 30/06/2017	23.021	R$ 342.653,45
De 01/07/2016 até 31/12/2016	26.002	R$ 433.047,70
De 01/01/2016 até 30/06/2016	23.020	R$ 463.221,10
De 01/07/2015 até 31/12/2015	22.828	R$ 382.431,50
De 01/01/2015 até 30/06/2015	22.797	R$ 362.412,80
De 01/07/2014 até 31/12/2014	20.547	R$ 300.263,80
De 01/01/2014 até 30/06/2014	20.065	R$ 260.555,00
De 01/07/2013 até 31/12/2013	14.085	R$ 197.354,33
De 01/01/2013 até 30/06/2013	16.019	R$ 206.990,42
De 01/07/2012 até 31/12/2012	13.572	R$ 160.707,83
De 01/01/2012 até 30/06/2012	14.362	R$ 132.483,25
De 01/07/2011 até 31/12/2011	15.957	R$ 191.927,17
De 01/01/2011 até 30/06/2011	16.942	R$ 158.866,67
De 01/07/2010 até 31/12/2010	14.611	R$ 150.794,83
De 01/01/2010 até 30/06/2010	12.600	R$ 81.736,67
De 01/07/2009 até 31/12/2009	8.746	R$ 42.096,25
De 01/01/2009 até 30/06/2009	9.581	R$ 35.685,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	7.030	R$ 33.193,08
De 01/01/2008 até 30/06/2008	6	R$ 25.634,20
De 01/07/2007 até 31/12/2007	3.158	R$ 20.620,50
De 01/01/2007 até 30/06/2007	8.075	R$ 19.935,60
De 01/01/2006 até 31/12/2006	13.977	R$ 35.355,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	14.431	R$ 12.350,34

Unidades interligadas (registro de nascimento em maternidades)

• MATERNIDADE PACO DO LUMIAR — Paço do Lumiar - MA

Tabela de emolumentos — MA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 104,20
Casamento (habilitação + registro)	R$ 260,50
Certidão (2ª via breve relato)	R$ 41,68
Certidão de inteiro teor	R$ 83,36
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 260,50
Autenticação de cópia (por página)	R$ 6,77
Certidão ou traslado	R$ 52,10
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 260,50
Escritura sem valor declarado	R$ 260,50
Procuração geral	R$ 104,20
Procuração para o INSS	Gratuito
Reconhecimento de firma	R$ 6,77
Testamento público	R$ 729,40
União estável	R$ 260,50

Como chegar

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