Cartório - Centro - Santa Rita do Sapucai | Notas
O 2º Cartório de Notas de Santa Rita do Sapucaí é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Santa Rita do Sapucaí - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.127-7 , com atribuições de Notas.
Entre os principais serviços executados estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Marcos Paulo de Alvarenga Pinto (Titular) , em exercício desde 08/03/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (35) 3471-1623 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Praça Santa Rita, 18 - Alameda das Flores - CEP 37536-056, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Marcos Paulo de Alvarenga Pinto | Titular da delegação | 08/03/2024 — em exercício |
| Érico Magalhães do Amaral Toledo | Titular da delegação | 05/02/2024 — 11/03/2024 |
| Isanira Coelho Costa Morais | Titular da delegação | 11/07/2019 — 21/11/2019 |
| Flávia Bernardes de Oliveira | Interino | 13/03/2019 — 14/06/2019 |
| Isanira Coelho Costa Morais | Titular da delegação | 15/01/2019 — 21/11/2019 |
| Laís Aparecida Costa | Titular da delegação | 19/02/2018 — 21/02/2018 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Janaina Araujo Dias de Morais e Souza | 08/03/2024 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (12)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 04/09/2025 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 01/11/2024 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso |
| 12/03/2024 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 11/03/2024 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 01/03/2024 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso |
| 21/11/2019 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 14/06/2019 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 11/03/2019 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 21/02/2018 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 25/01/2018 | VAGO | Vacância em virtude Perda de Delegação do então titular, conforme documentação anexa. |
| 12/07/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 14.410 | R$ 1.165.950,10 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 13.337 | R$ 938.270,42 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 14.010 | R$ 852.380,36 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 12.300 | R$ 668.351,80 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 12.712 | R$ 622.245,92 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 12.454 | R$ 517.795,80 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 11.214 | R$ 533.490,58 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 12.007 | R$ 529.108,10 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 15.164 | R$ 480.036,00 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 13.880 | R$ 397.421,67 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 12.831 | R$ 347.749,89 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 10.483 | R$ 224.393,05 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 13.474 | R$ 305.669,23 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 12.038 | R$ 217.006,80 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 17.161 | R$ 305.974,77 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 17.161 | R$ 237.292,53 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 18.304 | R$ 272.443,47 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 17.301 | R$ 211.994,93 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 18.994 | R$ 240.436,11 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 18.072 | R$ 227.080,61 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 19.994 | R$ 262.533,44 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 21.222 | R$ 278.033,19 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 18.812 | R$ 163.466,40 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 22.307 | R$ 146.257,92 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 23.733 | R$ 173.032,21 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 60.988 | R$ 155.671,73 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 21 | R$ 129.224,33 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 22.184 | R$ 111.042,71 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 21 | R$ 150.068,00 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 18 | R$ 124.326,28 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 20.777 | R$ 126.177,91 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 20.200 | R$ 115.367,49 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 22.147 | R$ 155.896,79 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 19.565 | R$ 113.546,95 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 18.022 | R$ 108.441,11 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 23.191 | R$ 115.757,20 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 23.008 | R$ 104.049,05 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 19.653 | R$ 58.852,27 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 34.019 | R$ 136.245,63 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 30.433 | R$ 113.407,60 |
Tabela de emolumentos — MG
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma (cartão/ficha) | R$ 11,21 |
| Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro | R$ 43,35 |
| Aprovação de testamento cerrado | R$ 655,70 |
| Ata notarial - por folha acrescida | R$ 11,21 |
| Ata notarial (até 2 folhas) | R$ 218,42 |
| Autenticação de cópia (por folha) | R$ 11,21 |
| Autenticação de documento eletrônico | R$ 12,99 |
| Cancelamento de protesto | R$ 36,27 |
| Certidão de protesto (por nome) | R$ 27,30 |
| Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) | R$ 655,68 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 174,68 |
| Escritura sem conteúdo financeiro | R$ 72,90 |
| Inventário sem conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração com conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração genérica (por outorgante) | R$ 68,94 |
| Procuração previdência/assistência social (INSS) | R$ 36,61 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 11,21 |
| Revogação de testamento | R$ 218,63 |
| Substabelecimento de procuração | R$ 45,96 |
| Testamento público | R$ 437,24 |
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