Cartório - Centro - Itanhaem | Notas, Protesto
O 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Itanhaém - SP. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 11.210-2 , com atribuições de Notas | Protesto de Títulos.
Entre os principais serviços executados estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Andrea Elias da Costa (Titular) , em exercício desde 22/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Fernanda Alves de Souza.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (13) 3422-1138 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Rui Barbosa, 870 - CEP 11740-054, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Andrea Elias da Costa | Titular da delegação | 22/07/2024 — em exercício |
| Rosangela Francisca Lopes | Titular da delegação | 14/01/2020 — 03/03/2020 |
| Vírginia Viana Arrais | Titular da delegação | 26/01/2016 — 05/02/2016 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Fernanda Alves de Souza | 01/12/2021 | Ativo |
| Elizabeth Costa Santos Unten | 01/12/2021 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (8)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 13/07/2021 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 03/03/2020 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 05/02/2016 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 26/03/2014 | PROVIDO | VIDE PARECER. |
| 17/10/2010 | VAGO | Trata-se de manifestação da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, referente ao 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE ITANHAÉM SP CNS 11.210-2, , que foi declarado provido pela decisão proferida em 12 de julho de 2010 (evento 4289). A verificação dos novos documentos trazidos aos autos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirma que, … |
| 10/10/2010 | VAGO | Trata-se de manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, referente ao 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Itanhaém/SP, CNS 11.210-2, que foi declarado provido na decisão proferida em 12 de julho de 2010. A verificação dos novos documentos trazidos ao processo pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo revelam que, o serviço está vago, … |
| 12/07/2010 | PROVIDO | Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia era substituto e foi efetivado, como titular, com base artigo 208 da Constituição Federal de 1967 (na redação da EC 22/1982). Verifica-se que tanto o período de cinco anos de substituição, como a vacância da antiga unidade se deram até a promulgação da Constituição Federal d… |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 39.452 | R$ 1.881.594,31 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 24.685 | R$ 1.472.592,76 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 22.733 | R$ 1.242.733,82 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 26.271 | R$ 1.041.151,37 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 27.893 | R$ 1.165.423,67 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 29.898 | R$ 1.173.424,72 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 31.829 | R$ 1.252.034,80 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 35.620 | R$ 1.001.578,36 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 36.071 | R$ 1.231.377,56 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 35.543 | R$ 983.331,91 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 44.894 | R$ 954.364,09 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 42.856 | R$ 690.097,88 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 53.706 | R$ 887.969,08 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 48.389 | R$ 768.944,28 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 48.245 | R$ 780.237,24 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 56.887 | R$ 852.444,19 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 45.843 | R$ 971.244,53 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 45.253 | R$ 761.424,15 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 49.356 | R$ 781.452,79 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 44.729 | R$ 819.215,55 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 46.785 | R$ 740.607,54 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 44.610 | R$ 688.921,68 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 52.952 | R$ 663.580,58 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 46.928 | R$ 654.829,11 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 54.619 | R$ 734.873,83 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 49.108 | R$ 572.604,58 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 44.475 | R$ 520.083,33 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 53.133 | R$ 623.892,85 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 42.552 | R$ 540.452,92 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 50.706 | R$ 643.839,98 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 45.515 | R$ 604.607,73 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 21 | R$ 495.303,36 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 18 | R$ 558.888,72 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 22 | R$ 512.010,71 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 24 | R$ 305.010,71 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 24.180 | R$ 431.229,30 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 22.498 | R$ 388.902,77 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 23.918 | R$ 237.514,08 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 44.191 | R$ 451.737,48 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 54.649 | R$ 533.418,78 |
Tabela de emolumentos — SP
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial (por página adicional) | R$ 328,07 |
| Ata notarial (primeira folha) | R$ 649,64 |
| Autenticação de cópias reprográficas (por página) | R$ 5,27 |
| Certidão ou traslado ou pública forma | R$ 95,12 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 2.409,89 |
| Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários | R$ 120,99 |
| Escritura sem valor declarado (demais) | R$ 625,78 |
| Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes) | R$ 125,19 |
| Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional) | R$ 31,27 |
| Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto) | R$ 62,54 |
| Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes) | R$ 333,78 |
| Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional) | R$ 83,44 |
| Procuração para o INSS | Gratuito |
| Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes) | R$ 166,93 |
| Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional) | R$ 41,75 |
| Reconhecimento de firma por autenticidade | R$ 23,28 |
| Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico) | R$ 13,90 |
| Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico) | R$ 9,09 |
| Registro de chancela mecânica | R$ 1.819,10 |
| Revogação de testamento | R$ 417,21 |
| Testamento cerrado (aprovação e encerramento) | R$ 2.503,40 |
| Testamento público com ou sem revogação | R$ 2.503,40 |
| Testamento público sem conteúdo patrimonial | R$ 137,68 |
Como chegar
Cartórios próximos
Centro
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Itanhaém - Sp
Serviços: Registro Civil das Pessoas Naturais
Ver informações completas →Oficial de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica com Anexo de Notas
Serviços: Notas | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Ver informações completas →Certidões e documentos relacionados
Guias práticos sobre certidões e procedimentos cartorários — o que dá para resolver online, prazos e custos.