1º Serviço Notarial e de Tabelionato de Protesto de Títulos
O 1º Serviço Notarial e de Tabelionato de Protesto de Títulos , também conhecido oficialmente como Notas, Protesto de Títulos, é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Naviraí - MS. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 06.239-8 , com atribuições de Notas | Protesto de Títulos.
Entre os principais serviços executados estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MS e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Raphael Chociai (Titular) , em exercício desde 01/12/1976, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Ezequiel Francisco de Brito.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (67) 3461-1251 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Pernambuco, 68 - CEP 79947126, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Raphael Chociai | Titular da delegação | 01/12/1976 — em exercício |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| GRAZIELA SANT ANNA DE FARIA RIBEIRO | 10/12/2018 | Ativo |
| Ezequiel Francisco de Brito | 23/12/1996 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (2)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 12/07/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 33.791 | R$ 899.857,32 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 36.798 | R$ 868.731,91 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 35.059 | R$ 883.914,58 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 33.680 | R$ 613.839,96 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 29.973 | R$ 518.733,39 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 32.367 | R$ 575.166,51 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 32.966 | R$ 476.240,92 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 33.234 | R$ 455.880,65 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 31.893 | R$ 408.358,33 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 31.356 | R$ 431.740,73 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 29.471 | R$ 423.086,87 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 27.837 | R$ 342.467,94 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 28.744 | R$ 438.116,00 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 22.975 | R$ 484.667,55 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 23.789 | R$ 357.495,82 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 25.883 | R$ 394.846,85 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 25.114 | R$ 466.785,74 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 25.588 | R$ 511.599,91 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 29.381 | R$ 610.969,93 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 27.097 | R$ 490.342,22 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 27.775 | R$ 534.671,22 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 30.600 | R$ 565.189,72 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 28.229 | R$ 594.603,11 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 32.889 | R$ 724.813,04 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 30.339 | R$ 656.601,22 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 28.282 | R$ 481.593,62 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 25.880 | R$ 541.273,30 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 29.069 | R$ 508.233,18 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 31.322 | R$ 529.768,91 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 26.987 | R$ 502.023,86 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 23.773 | R$ 373.732,95 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 25.785 | R$ 381.207,44 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 23.518 | R$ 324.890,40 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 25.738 | R$ 489.385,90 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 24.930 | R$ 450.045,85 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 23.837 | R$ 344.466,73 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 20.909 | R$ 292.185,23 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 19.738 | R$ 258.988,69 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 40.590 | R$ 550.372,35 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 45.528 | R$ 592.823,49 |
Tabela de emolumentos — MS
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MS e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial | R$ 162,70 |
| Autenticação de cópia (por página) | R$ 5,25 |
| Certidão ou traslado | R$ 48,64 |
| Certificação eletrônica de união estável | R$ 104,80 |
| Escritura sem valor declarado | R$ 162,70 |
| Procuração para alienação de imóvel (até 4 outorgantes) | R$ 162,70 |
| Procuração para venda de veículos (até 4 outorgantes) | R$ 87,71 |
| Procuração pessoa jurídica | R$ 162,70 |
| Procuração previdenciária (INSS) | Gratuito |
| Procuração/substabelecimento (até 4 outorgantes) | R$ 87,71 |
| Reconhecimento de firma por autenticidade | R$ 10,48 |
| Reconhecimento de firma por semelhança | R$ 10,48 |
| Reconhecimento de firma transferência de veículo | R$ 20,96 |
| Revogação de procuração | R$ 44,86 |
| Testamento público | R$ 487,49 |
| União estável/dissolução sem partilha | R$ 205,14 |
Como chegar
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