Cartório - Centro - Biguacu | Civil, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas
O 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, Registro de Títulos e Documentos, e Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Biguaçu/SC é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Biguaçu - SC. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10.520-5 , com atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SC e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Maria Natalia da Silva (Titular) , em exercício desde 04/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Sidnei Corrêa da Silva Junior.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (48) 3243-4318 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Barão do Rio Branco, 155 - CEP 88160-120, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Maria Natalia da Silva | Titular da delegação | 04/07/2024 — em exercício |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Fabiana Rocha da Silva | 16/05/2025 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (2)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 12/07/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 12.930 | R$ 949.996,99 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 11.262 | R$ 833.840,84 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 11.753 | R$ 658.233,39 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 9.904 | R$ 581.183,64 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 8.324 | R$ 555.472,98 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 8.241 | R$ 531.101,45 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 7.671 | R$ 503.922,10 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 7.869 | R$ 479.699,71 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 7.316 | R$ 442.880,35 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 6.932 | R$ 486.978,61 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 6.176 | R$ 443.186,21 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 4.953 | R$ 311.523,34 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 6.990 | R$ 429.494,26 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 6.743 | R$ 374.191,32 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 5.853 | R$ 348.983,82 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 5.642 | R$ 304.852,09 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 5.102 | R$ 291.148,60 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 6.277 | R$ 303.200,95 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 6.005 | R$ 149.908,58 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 5.990 | R$ 271.178,62 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 5.752 | R$ 274.647,94 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 6.156 | R$ 222.179,02 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 6.624 | R$ 295.987,79 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 5.823 | R$ 259.194,45 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 7.000 | R$ 266.989,52 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 6.959 | R$ 244.948,71 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 6.077 | R$ 238.657,53 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 5.747 | R$ 186.507,20 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 871 | R$ 94.824,21 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 939 | R$ 105.103,02 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 805 | R$ 93.411,16 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 897 | R$ 83.648,72 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 1.312 | R$ 137.530,36 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 1.751 | R$ 117.447,82 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 1.658 | R$ 104.347,10 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 1.488 | R$ 73.210,99 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 2.350 | R$ 130.494,98 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 5.981 | R$ 306.876,02 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 3.741 | R$ 181.877,76 |
Unidades interligadas (registro de nascimento em maternidades)
- Hospital Regional de Biguacu Helmuth Nass — Biguaçu - SC
Tabela de emolumentos — SC
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SC e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação | R$ 152,27 |
| Certidão (breve relato) | R$ 49,06 |
| Certidão de inteiro teor | R$ 67,23 |
| Habilitação para casamento | R$ 439,91 |
| Registro de casamento | R$ 253,79 |
| Registro de nascimento ou óbito | Gratuito |
| Retificação de prenome/sobrenome/gênero | R$ 219,95 |
| Termo declaratório de união estável | R$ 107,57 |
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