Cartório - Centro - Biguacu | Notas, Protesto
O Biguaçu Cartório de Tabelionato Público é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Biguaçu - SC. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10.479-4 , com atribuições de Notas | Protesto de Títulos.
Entre os principais serviços executados estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SC e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Elza Fernandes de Alcântara E Faria (Titular) , em exercício desde 04/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Josete Alcântara de Faria.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (48) 3243-3195 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em RUA JOÃO PESSOA, 39 - Sala 01 - Ed. Romão de Faria - CEP 88160-110, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 18:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Elza Fernandes de Alcântara E Faria | Titular da delegação | 04/07/2024 — em exercício |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Helwynton Pfleger | 01/04/2024 | Ativo |
| Josete Alcântara de Faria | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (2)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 12/07/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 50.895 | R$ 3.154.942,14 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 49.887 | R$ 2.493.897,29 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 54.574 | R$ 2.837.420,31 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 53.947 | R$ 2.370.077,44 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 59.026 | R$ 2.427.958,38 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 58.874 | R$ 2.163.631,70 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 51.871 | R$ 2.152.087,34 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 59.633 | R$ 2.296.016,83 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 56.702 | R$ 1.939.839,53 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 54.468 | R$ 1.796.812,05 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 56.634 | R$ 1.746.014,38 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 52.847 | R$ 1.321.347,94 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 74.517 | R$ 1.447.553,27 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 75.891 | R$ 1.437.462,15 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 81.131 | R$ 1.344.193,62 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 83.531 | R$ 961.533,38 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 91.360 | R$ 995.589,75 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 89.962 | R$ 878.463,04 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 85.504 | R$ 910.794,69 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 86.253 | R$ 772.943,65 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 89.596 | R$ 877.156,17 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 91.440 | R$ 890.738,05 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 102.022 | R$ 988.305,73 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 93.899 | R$ 769.574,13 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 84.937 | R$ 699.098,51 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 81.837 | R$ 606.302,85 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 81.513 | R$ 685.524,73 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 64.879 | R$ 544.425,60 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 61.828 | R$ 573.829,74 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 56.837 | R$ 455.332,51 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 56.463 | R$ 442.413,85 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 48.718 | R$ 367.068,05 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 49.393 | R$ 285.792,57 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 43.955 | R$ 262.545,68 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 50.964 | R$ 263.970,44 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 47.293 | R$ 249.718,33 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 45.780 | R$ 250.262,78 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 37.186 | R$ 191.265,74 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 68.065 | R$ 342.302,10 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 68.487 | R$ 319.250,39 |
Tabela de emolumentos — SC
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SC e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial | R$ 253,79 |
| Autenticação de documento (por página) | R$ 6,76 |
| Certidão ou pública forma | R$ 19,44 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 311,31 |
| Escritura de inventário/divórcio/separação (sem partilha) | R$ 152,27 |
| Escritura sem valor econômico | R$ 107,57 |
| Procuração - adicional por outorgante | R$ 42,28 |
| Procuração para atos negociais | R$ 96,42 |
| Procuração para representação em órgãos | R$ 62,59 |
| Procuração para transacionar imóveis | R$ 199,64 |
| Procuração previdenciária (INSS) | R$ 30,44 |
| Reconhecimento de firma por assinatura | R$ 8,08 |
| Testamento cerrado (aprovação e encerramento) | R$ 321,49 |
| Testamento público com especificação patrimonial | R$ 981,37 |
| Testamento público sem especificação patrimonial | R$ 321,49 |
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